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Condições de remuneração de produtor solar em Castelo Branco

Segundo notícias recentes do Jornal do Fundão (17 de maio), o grupo Generg vai construir uma central solar em Alcains, no concelho de Castelo Branco.

O jornal avança que a central terá uma potência de 25 MW, a que corresponde um investimento que deverá situar-se acima de 20 milhões de euros, e que será construída em 80 hectares de uma propriedade adquirida para o efeito.

Após a Generg ter pedido as necessárias licença e autorização junto da Direção Geral de Energia (DGEG), estas foram concedidas. Segundo declarações de responsáveis da empresa ao Jornal do Fundão, “foi validada a solução e as condições de remuneração a aplicar, pelo que se espera agora que o senhor secretário de Estado proceda à assinatura da correspondente licença de produção”.

A fixação de “condições de remuneração a aplicar” parece ser, tal como noutros casos recentemente conhecidos, decisão em contraste com a política preconizada pelo Governo para a produção solar. Ainda há menos de um ano o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, reiterava que “as renováveis já chegaram à maioridade e são capazes de viver sozinhas e sem necessitar que sejam os consumidores a pagar o seu sobrecusto” (Dinheiro Vivo, 10.8.2016). De resto, o próprio Programa do XXI Governo estabelece o objetivo de "fomentar a produção descentralizada de energia renovável, sem necessidade de subsidiação, seja para autoconsumo, seja para venda à rede a preços de mercado".

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirige ao Governo, através do Ministério da Economia, as seguintes questões:

1. Tem o Governo conhecimento da situação descrita?

2. Já foi assinada a licença de produção para o projeto em causa?

3. Quais são as condições de remuneração a aplicar para este projeto a que se refere a Generg?

4. Quem decidiu essas condições pela parte pública e em que momento e circunstâncias?

5. Que impactos estima o governo que haja para os consumidores finais como resultado deste acordo?

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