Share |

Condições em que foram detidas várias dezenas de pessoas na noite de 14 de novembro, em Lisboa

Na sequência dos incidentes que ocorreram em frente à Assembleia da República, no fim da manifestação convocada pela CGTP no dia da greve geral, e depois de uma carga policial que varreu as escadarias e ruas adjacentes ao palácio de São Bento, foram detidas várias dezenas de pessoas pelas forças policiais.

Durante uma operação policial levada a cabo predominantemente por agentes à paisana, foram detidas 21 pessoas (segundo os dados fornecidos pelas autoridades), entre as quais um menor de idade, que se encontravam junto à estação de comboios do Cais do Sodré - bastante longe do local dos incidentes em frente à Assembleia da República.

Dois dias passados sobre os incidentes, o número de detidos ainda é incerto. Não só a própria polícia foi fornecendo números nem sempre coincidentes durante a noite de dia 14 de novembro, como os advogados falam em mais de 120 detidos, um número seis vezes superior ao admitido pela PSP.

Os detidos foram algemados, forçados a sentar-se no chão, com os pulsos presos atrás das costas, sem que lhes fosse dada qualquer explicação dos motivos da detenção. Esta operação foi parcialmente filmada e está registada num vídeo exibido na Internet.

Nenhum dos agentes da polícia estava identificado, tendo retirado as placas regulamentares com os nomes.

Ao verificar o desaparecimento dos filhos, pais preocupados começaram a procurá-los, tendo-lhes sido negada a informação do seu paradeiro. O escritor Mário De Carvalho testemunha que “no caso de um detido foi recusada à família por mais do que uma vez, durante um período de três horas, a informação do local em que o detido se encontrava. Agentes e comissária diziam que tinham ordens para não dar essa informação”.

Antes de serem libertados, já de madrugada, alguns dos detidos foram coagidos a assinar um documento com sucessivos espaços em branco, nomeadamente na parte que se referia ao “motivo da detenção”. Segundo o depoimento da mãe de um dos jovens, a polícia terá ameaçado o filho de levar “umas cacetadas” se não assinasse. Outros assinaram diante da ameaça de não serem soltos naquele dia.

Posteriormente, a PSP, que num primeiro momento não admitiu ter realizado estas detenções, falando apenas nas que foram feitas em S. Bento, reconheceu que levara 21 jovens “para identificação”. Estas informações são contraditórias com as prestadas pelos advogados, os quais falam em mais de 120 detenções.

Segundo o Dr. Marinho e Pinto, presidente da Ordem dos Advogados: “Quando um advogado é impedido de contactar com o seu constituinte, com uma pessoa que reclama o seu serviço e a polícia não deixa o advogado chegar junto do detido, isto é gravíssimo, isto era o que acontecia no tempo da Outra Senhora de muito má memória. E isto não pode acontecer num Estado de Direito democrático. E o governo tem de tomar medidas sérias para que isto não volte a acontecer.”

Todos os depoimentos apontam claramente para a violação mais elementar dos direitos constitucionais dos detidos, que até hoje não sabem porque foram detidos, tiveram a detenção ocultada por horas, viram negado o acesso a advogados e foram coagidos a assinar documentos em branco.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:

1. Como justifica as detenções aleatórias tão longe do local dos protestos, sem que os agentes da polícia estivessem certos sequer de que estes tinham participado da manifestação e muito menos se tinham tido comportamentos violentos?

2. Como explica o governo as alegadas violações dos direitos constitucionais dos detidos, denunciadas pela Amnistia Internacional, pela Ordem dos Advogados e por vários advogados?

3. Que resposta dá o governo ao pedido de inquérito apresentado pela Amnistia Internacional?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Condições em que foram detidas várias dezenas de pessoas na noite de 14 de novembro, em Lisboa.pdf316.2 KB