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Constituição de um Grupo de Trabalho sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Senhor Presidente,

A afirmação e defesa dos direitos das pessoas com deficiência constituem um desafio prioritário para uma sociedade norteada pelos princípios da igualdade de direitos e do respeito pelas diferenças.

Em Portugal é crescente a visibilização deste desafio e, no plano legislativo e das políticas públicas, têm-se adotado medidas muito relevantes para o combate à discriminação de que são vítimas as pessoas com deficiência. Mas o caminho para um país em que a deficiência deixe de ser condição de discriminação nos direitos está ainda no seu início. Em diversas dimensões da vida destes/as concidadãos/ãs, urge não só ajustar as práticas ao disposto na lei como legislar no sentido de derrubar obstáculos à efetividade dos seus direitos, liberdades e garantias.
Cabe à Assembleia da República a responsabilidade de ser um pilar forte do cumprimento em Portugal – pela lei e pelas políticas nacionais – do disposto na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer a constituição, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de um Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
 

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