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Construção de uma nova unidade de saúde no alto seixalinho, no concelho do barreiro e a atribuição de médico de família a todos os utentes

Os cuidados de saúde primários (CSP) são um pilar essencial do sistema público de saúde e das políticas de promoção da saúde e prevenção da doença. Vários são os problemas dos CSP para os quais o Bloco de Esquerda tem alertado ao longo dos anos e para os quais tem apresentado soluções que respondem com eficácia às populações e resultam na melhoria dos cuidados prestados.

Durante vários anos este pilar essencial tem sido atacado por sucessivos governos pela via do desinvestimento, através do encerramento ou do corte de serviços e pela falta de profissionais que se tem verificado um pouco por todo o país.
Em 2014, durante o governo PSD-CDS, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) da Avenida do Bocage-Barreiro foi encerrada e com esse encerramento foram transferidos 15 mil utentes para a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo André-Barreiro.

Esta unidade para a qual foram transferidos estes 15 mil utentes era, já na época da transferência, uma unidade com vários problemas de funcionamento decorrentes do desinvestimento sucessivo.

Com a construção da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Santo António da Charneca-Barreiro, muitos dos utentes foram transferidos acompanhando os médicos de família que já os seguiam. Já a movimentação de utentes para a unidade de Santo André-Barreiro resultou num elevado número de utentes sem médico de família (mais de 10 mil) e, até hoje, não foi possível solucionar esta questão.

A necessidade de novas instalações de cuidados de saúde primários no Concelho já existe há mais de 10 anos e o encerramento da UCSP da Avenida do Bocage-Barreiro, aliado à falta de capacidade de resposta por parte da UCSP Santo André-Barreiro, contribuem para que, para além da falta de médicos de família, a Urgência do Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo continue em sobrecarga.

O Bloco de Esquerda defende alargar o funcionamento de unidades assistenciais dos Centros de Saúde através do aumento do seu horário de funcionamento em dias úteis e aos sábados, o reforço da resposta dos CSP, nomeadamente na área da saúde mental, com programas de resposta para a ansiedade e depressão e também a abolição, já em 2020, das taxas moderadoras nos CSP.

Para além disto, e atendendo à justiça da Petição n.º 631/XIII/4ª que propõem a construção de uma nova USF no Alto Seixalinho e atribuição de médico de família a todos os utentes do concelho do Barreiro, o Bloco de Esquerda apresenta este projeto para que seja concretizada essa construção de forma a responder às necessidades da população da freguesia do Alto Seixalinho. Só desta forma é possível garantir uma Unidade de Saúde de proximidade para esta população, garantir que mais utentes têm acesso a médico de família e aliviar a sobrecarga da Urgência do Hospital do Barreiro.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à construção de uma nova Unidade de Saúde no Alto Seixalinho, no concelho do Barreiro, no terreno já disponibilizado para o efeito;

2. Proceda à atribuição de médico de família e de uma equipa de família a todos os utentes do Concelho do Barreiro de forma a garantir a prestação de cuidados de proximidade à população, abrindo as vagas necessárias nos próximos concursos de colocação de médicos e, se necessário for, estabelecendo incentivos específicos para a fixação de profissionais nesta zona.
 

AnexoTamanho
pjr_nova_unidade_de_saude_no_alto_do_seixalinho.pdf186.33 KB