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Construção ETAR na Freguesia da Tocha em zona pertencente a Rede Natura 2000

A Águas do Centro Litoral (AdCL) é a responsável pelo emissor do saneamento dos concelhos de Cantanhede, Mira, Vagos e Ílhavo.

Consta do sítio eletrónico da referida empresa pública que, em 2016, “apresentou uma proposta para solucionar o problema de saneamento nos concelhos de Mira e Cantanhede, dando resposta à evolução de caudal que se tem vindo a registar nos últimos anos. A solução apresentada surgiu de um Estudo Prévio, encomendado pela AdCL, que visa redimensionar o Sistema Multimunicipal de saneamento (rede em “alta”) e identificar opções para os sistemas municipais (rede em “baixa”).”

Mira, Cantanhede, Vagos e Ílhavo são servidos pelo Intercetor Sul da AdCL, responsável pelo transporte dos efluentes destes concelhos para a ETAR de Ílhavo, onde são tratados e posteriormente rejeitados no Oceano Atlântico. Este emissor encontra-se, no entanto, claramente desadequado e nas épocas de maior pluviosidade não há capacidade permanente de drenagem dos caudais e ocorrem descargas no meio hídrico. Neste seguimento, a AdCL terá encomendado um estudo para o redimensionamento da resposta, de forma a fazer face a estas questões.

Em agosto de 2017, esta empresa pública anunciava que havia concluído a intervenção que aumentou a capacidade do Intercetor Sul para cerca de 15 a 20%, aumento de capacidade que se mostrou ser também insuficiente, dando indicação da vontade de construção de uma nova ETAR junto à fronteira entre os municípios de Mira e Cantanhede. O aumento da capacidade de tratamento dos resíduos é urgente, quer porque tem vindo a prejudicar a atividade agrícola da região, quer pela poluição inerente que acarreta esta falta de resposta, ainda mais que se trata de zona protegida e inscrita em Rede Natura 2000. A antecipação da construção desta ETAR que estava prevista para 2021 é um elemento fundamental na resposta aos problemas levantados pela falta de capacidade de tratamento dos resíduos.

Não obstante, chegou, recentemente, ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que o terreno para o qual se prevê a construção desta ETAR é terreno constante do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000) e Sítio de Interesse Comunitário através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000 de 5 de julhoe que a localização prevista anteriormente teria sido outra não incluída em Rede Natura 2000, o que terá mudado após os incêndios deste verão.

Esta classificação, que pretende garantir a conservação dos habitats naturais da fauna e da flora selvagem, implica entraves próprios à construção e intervenção nestes Sítios e tem como objetivo primordial dar resposta adequada à ameaça de extinção de determinadas espécies, bem como à degradação de habitats e paisagens. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera muito preocupante esta alteração da localização da construção da ETAR de Mira/Cantanhede para terreno dunar que consta do PSRN2000 e que pode por em causa a conservação dos referidos ecossistemas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1.Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Emitiu a Agência Portuguesa do Ambiente a Avaliação de Impacto Ambiental e correspondente Licença Ambiental para esta construção em Rede Natura 2000?

3. Qual o parecer do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas relativamente a esta construção?

4. Que estudos foram levados a cabo para a construção desta ETAR nesta localização?

5. Foram consideradas outras localizações possíveis?

6. O que levou à alteração da localização inicialmente prevista?

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