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Continuação dos crimes ambientais na Albufeira de Santa Águeda

A barragem de Santa Águeda, localizada no rio Ocreza, afluente do rio Tejo, dá origem à albufeira do mesmo nome com uma área aproximada de 630ha, abrangendo os concelhos de Castelo Branco e Fundão. A qualidade da água da albufeira de Santa Águeda reveste-se da maior importância e sensibilidade ecológica, tendo em conta que abastece as populações de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão.

A envolvente da albufeira, fundamental para que seja assegurada a boa qualidade daquela massa de água, apresenta uma grande diversidade biológica, designadamente nos carvalhais e nas linhas de água que importa preservar. Esta albufeira está classificada como de águas públicas protegidas.

Porém, em anos anteriores, tinham sido já registados crimes ambientais, nomeadamente pela execução de obras ilegais na zona da albufeira com mobilização de solos numa grande área, destruição de carvalhais e de outra vegetação natural, plantação de espécies arbóreas exóticas e edificação de muros.

Mas apesar destas ilegalidades, denunciadas ao longo dos últimos anos - inclusive pelo Bloco de Esquerda através da pergunta 468/XIII/2 de Novembro de 2016, e até mesmo anteriormente, em Julho de 2015 – e da acção fiscalizadora da APA e do SEPNA, os crimes parecem continuar a avançar no terreno.

Desta vez com a plantação de um cerejal na zona de protecção da albufeira e a utilização de fertilizantes e produtos tóxicos, nomeadamente POMARSOL, que parecem ter dado origem à morte de dezenas de peixes, que apareceram à tona e nas margens da massa de água. Note-se bem que o químico PORMARSOL foi identificado pela GNR que esteve no local e contém no seu folheto informativo a seguinte informação: "Manter afastado dos alimentos e bebidas incluindo os dos animais.” “Não contaminar a água com este produto ou com a sua embalagem.” “Muito tóxico para organismos aquáticos, podendo causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático.”.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1.  Tem o Ministério conhecimento desta nova situação?

2.  Irá o Ministério do Ambiente desenvolver diligências no sentido de investigar as causas deste desastre ambiental? Se sim, quando?

3.  Foram recolhidas análises dos peixes mortos e das águas da barragem aquando da denúncia deste último caso?

4.  Foi autorizado o uso de fertilizantes ou outros tóxicos que poderão ter causado o desastre? Se sim, quais, por quem e com que fundamentos?

5.  Têm sido feitas, com regularidade, análises bacteriológicas e toxicológicas às águas da barragem?

6.  Pode o Min. do Ambiente desde já garantir a qualidade da sua água e a protecção da saúde das pessoas que dela se abastecem?

7.  Pode garantir a salubridade da água, assim como a protecção das espécies que dela e à volta dela fazem o seu habitat?

8. Dada a repetição destes episódios, que medidas pondera tomar para impedir definitivamente estes crimes ambientais na Albufeira de Santa Águeda?

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