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Corte de juros na CGD

Foi noticiado que a Caixa Geral de Depósitos começou a comunicar aos seus clientes na semana passada a sua nova política de remuneração de produtos poupança e depósitos a prazo. Ao que consta, esta nova política passa por: i) um substancial corte de juros, cujo pagamento semestral de 0,05% passa para 0,15%, representando um corte de 70%, que abrange os depósitos Caixapoupança Reformado, Caixapoupança Emigrante e Caixapoupança Superior e as contas Caixapoupança Mais Reformado, Poupança Caixa Empreender e Caixapoupança Condomínio; ii) a retenção de juros ilíquidos até um euro, isto é, a opção pelo seu não pagamento efetivo.

A conjugação dos efeitos destes dois cortes resulta na CGD apenas pagar juros a poupanças superiores a 6.666 euros, ou antes, que qualquer poupança igual ou inferior a este valor não tem qualquer remuneração, o que na prática, se se considerar as comissões cobradas pelo banco, como é o caso das comissões de manutenção das contas à ordem associadas, faz com que estas poupanças tenham remunerações negativas.

O Bloco de Esquerda não pode deixar de salientar que esta opção pela retenção de juros até um euro não é mais do que uma comissão encapotada que penaliza as poupanças mais baixas. E mais ainda nota que esta decisão, claramente contraria aos desígnios de um banco público, seria má se tomada em linha com a prática na banca nacional, mas enquanto medida “pioneira” é inclassificável e incompreensível a todos os níveis.

Com efeito, porque a Caixa Geral de Depósitos é um banco público e lhe deve ser exido que não acompanhe práticas abusivas de mercado e mais ainda que não as incite, há questões que importa esclarecer nesta matéria.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Finanças as seguintes questões:

1.     Que leitura faz o Governo desta decisão da CGD de não pagar juros inferiores a um euro?

2.     O Governo, enquanto acionista, irá tomar alguma posição junto da CGD nesta matéria, considerando não só a divergência com objetivos do banco público mas também o sinal negativo que é dado à banca nacional?

3.     Pode o Governo garantir que está a ser assegurada a máxima transparência na comunicação dos efeitos desta alteração contratual aos clientes da CGD?

4.     Pode também o Governo garantir que estas alterações não estão a ser usadas para a comunicação de uma estratégia de captação agressiva de clientes para “contas pacote”, que no limite poderão ter custos superiores à rentabilidade perdida, ou até, para produtos para aplicação dessas poupanças com maiores riscos e dificuldades na mobilização?

5.     Qual a estimativa de número de clientes afetados por cada uma destas alterações?

6.     Qual a estimativa adicional de receita para a CGD, ou antes, qual a estimativa total de juros perdidos por estes clientes? 

AnexoTamanho
pergunta_corte_de_juros_na_caixa_geral_de_depositos.pdf159.07 KB