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Corte de verbas no Observatório da Emigração

Foi amplamente noticiado que o Observatório da Emigração foi alvo de um inesperado corte de verbas previamente contratualizadas com o Governo, tendo esse corte coincidido com a publicação de um relatório do dito Observatório que revela os números atualizados da emigração com origem em Portugal. Trata-se de uma coincidência que suscita as maiores apreensões. Na verdade, este Observatório produziu, com rigor metodológico inatacável, um relatório - solicitado, sublinhe-se, pelo Governo - e, por força do respetivo conteúdo e do momento da sua apresentação, sofrerá um corte no financiamento com ele previamente contratualizado.

Apesar de o relatório estar pronto desde julho, o Governo decidiu adiar a sua publicação para depois das eleições. Ora, perante a iniciativa dos investigadores de, meses depois de o relatório estar concluído, divulgarem os dados dele constantes, que contradiziam o discurso oficial do Governo e da coligação Portugal à Frente, a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), alegou, através do seu Diretor, Embaixador João Maria Cabral, que está na dependência direta do Secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, “quebra de confiança” e denunciou o protocolo. É de realçar o coordenador científico do Observatório da Emigração, Professor Doutor Rui Pena Pires, qualificou publicamente esta decisão governamental de retaliação pela divulgação dos mencionados dados sobre emigração a poucos dias da realização das eleições legislativas.

É absolutamente inaceitável que um Governo, num Estado de Direito Democrático, pretenda que o aludido Observatório não divulgue os dados do seu trabalho, apenas para defesa da posição eleitoral das forças políticas que lhe dão apoio. Com efeito, tal atitude denota uma enorme falta de respeito pela autonomia científica da entidade com quem o governo havia contratualizado a produção de dados rigorosos sobre a realidade da emigração em Portugal, tudo tendo sido fundamentado no indisfarçável desconforto político causado pelas conclusões constantes deste observatório, que colocam em causa os alicerces do discurso oficial das forças políticas que suportam o executivo. E trata-se de um gesto que pode ser legitimamente interpretado como um instrumento de chantagem sobre outros organismos congéneres para condicionar a independência e isenção exigíveis a estudos semelhantes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:

1. Como justifica o Governo a tomada de decisão do Diretor Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas de denunciar unilateralmente o protocolo com o Observatório da Emigração?

2. Que razões objetivas existem, na perspetiva do Governo, para invocar, neste momento, quebra de confiança relativamente ao referido Observatório? 

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Pergunta: Corte de verbas no Observatório da Emigração.307.39 KB