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Criação de um grupo de recrutamento para docentes de língua gestual portuguesa

A Língua Gestual Portuguesa (LGP) é uma língua oficial de Portugal, conjuntamente com o português e o mirandês. A Constituição da República Portuguesa reconhece também a LGP “enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades” (Lei Constitucional nº 1/97, artº 74º, alínea h).

A LGP é a primeira língua das pessoas Surdas em Portugal. Entende-se por Surda (com S maiúsculo) a pessoa que se expressa em LGP e que se considera cultural e linguisticamente Surda. As pessoas que são surdas, mas que não se expressam em LGP e/ou que não se identificam com a comunidade Surda são designadas como surdas (com s minúsculo).

Em Portugal, os primeiros passos no ensino de pessoas Surdas foram dados em 1823, quando o professor sueco Per Aron Borg foi convidado para gerir a primeira escola de pessoas surdas na Casa Pia de Lisboa. A metodologia deste professor preconizava o ensino da escrita e do alfabeto gestual, bem como a comunicação entre professor e aluno através de gestos. Em 1860 a escola foi encerrada e só passado uma década voltou a surgir em Lisboa uma escola para pessoas surdas, dirigida pelo padre Pedro Maria Aguilar que utilizava o método da mímica e da escrita.

Em 1880 foram abolidas as línguas gestuais e começam as surgir em Portugal as primeiras influências do método oralista da escola de Paris. Três anos depois, surgiu no Porto o Instituto de Surdos-Mudos de Araújo, dirigido por Miranda de Barros, implementando o método do oralismo. No início do século XX, esta escola enviou dois dos seus professores para Paris com o objetivo de que estes adquirissem conhecimentos sobre o método oralista. A partir de 1905, as escolas de pessoas surdas voltam a estar sob alçada da Casa Pia de Lisboa que procedeu também ao envio de professores para Paris para aprofundarem os conhecimentos no método oralista.

Em 1942, a congregação das Irmãs Franciscanas da Imaculada Conceição criou, no Porto, o Instituto de Surdos-mudos da Imaculada Conceição, para onde são encaminhadas as alunas surdas.

Nos anos 50, a Casa Pia de Lisboa envia para Manchester, Inglaterra, o professor Antonino Gonçalves Amaral, para adquirir conhecimentos sobre um novo método: o método materno-reflexivo, criado por Van Uden. Quando regressa, este professor é nomeado diretor da escola de surdos da Casa Pia de Lisboa, o Instituto Jacob Rodrigues Pereira.

Em 1963, Carlos Pinto Ascensão passa a dirigir o Instituto Jacob Rodrigues Pereira, onde aplica o método materno-reflexivo e também os métodos natural e verbotonal.

Em 1978, surgiram formalmente os Núcleos de Apoio a Crianças Deficientes Auditivas (NACDA), que aplicavam o método materno-reflexivo.

Todavia, no final dos anos 70, começam a emergir novos debates em torno das Línguas Gestuais e, em breve, em Portugal passou a adotar-se a comunicação total. Nos anos 80, teve lugar a primeira experiência de ensino bilingue, com monitores Surdos, na escola de A-da-Beja, no distrito de Lisboa.

A formação profissional de Surdos na área de LGP começou em 1981, com o regresso a Portugal de José Bettencourt e João Alberto Ferreira, ambos Surdos que foram estudar para a Universidade de Gallaudet, nos Estados Unidos da América, uma instituição onde os programas são desenvolvidos para pessoas Surdas.

Em 1994 é publicado o livro “Para uma Gramática da Língua Gestual Portuguesa’’, de Maria Augusta Amaral, Amândio Coutinho e Raquel Delgado Martins, um contributo científico relevante para o conhecimento da LGP. Em 1997, a LGP passa a ser uma língua oficial no país e, no ano seguinte, são criadas as Unidades de Apoio a Alunos Surdos (UAAS), passando a assumir-se oficialmente o ensino bilingue das pessoas Surdas: ensino de língua gestual portuguesa e ensino de português (Despacho n.º 7520/98, de 6 de maio).

Em 2008, o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, veio assumir indiscutivelmente a educação bilingue para as pessoas Surdas, estabelecendo medidas concretas de qualidade na educação bilingue. Definiu a concentração de alunos surdos em escolas de referência, em turmas só de alunos surdos, introduziu a LGP como disciplina curricular e a língua portuguesa como segunda língua, referindo a existência de docentes de LGP com habilitação profissional própria para a docência. A Comunidade Surda foi auscultada, tendo dado o seu total apoio à implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008.

Atualmente existem em Portugal dezassete Escolas de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos (EREBAS): D. Maria II (Braga), Alexandre Herculano, Eugénio de Andrade e a Escola Artística Soares dos Reis (Porto), Afonso de Paiva e Amato Lusitano (Castelo Branco), Coimbra Centro (Coimbra), Ílhavo (Aveiro), Quinta de Marrocos, Vergílio Ferreira, Escola Artística António Arroio, Terras de Larus, Amora e Torres Novas(Grande Lisboa), Agrupamentos de Escolas 1 e 2 (Évora), e João de Deus (Algarve).

Não obstante o ensino ser bilingue e as escolas serem as mesmas para alunos/as Surdos/as e ouvintes, a forma de contratação dos docentes é bem distinta: os/as professores/as de língua portuguesa têm um grupo de recrutamento através do qual são colocados/as. Os/As professores de LGP são contratados/as como técnicos/as e não como professores/as, uma vez que não há um grupo de recrutamento para professores/as de LGP.

Esta situação é indutora de profunda injustiça e tem que ser corrigida: os/as docentes de LGP são docentes tal como todos os/as outros/as e, consequentemente, devem ser contratados/as como todos/as os/as outros/as, com os direitos e deveres inerentes à carreira docente. Acresce que a contratação como “técnicos/as” faz com que demasiadas vezes a sua colocação não esteja efetivada no início do ano letivo, além de os/as sujeitar muitas vezes a carga horária letiva excessiva, sem tempo para planificação das aulas, para os programas individuais dos seus alunos, e para a preparação e criação de materiais. A correção desta situação é urgente e é simples: é necessário que seja criado um grupo de recrutamento para professores/as de LGP.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Integre os atuais formadores de Língua Gestual Portuguesa no Estatuto da Carreira Docente, como “Professores de Língua Gestual Portuguesa”.

2. Proceda à criação de um grupo de recrutamento para Docentes de Língua Gestual Portuguesa (LGP).

 

Assembleia da República, 12 de outubro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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