Share |

Danos ambientais e de saúde pública relacionados com o aterro sanitário de Mosteirô, Andrães, Vila Real

O Aterro Sanitário Intermunicipal do Vale do Douro Norte está situado em Mosteirô, na freguesia de Andrães do concelho de Vila Real. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) atribuiu uma licença em 2016 (LA n.º 638/0.0/2016), válida até 24 de outubro de 2026, à entidade RESINORTE – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, para a deposição de resíduos no referido aterro.

Numa reportagem transmitida pela SIC Notícias, a 12 de fevereiro de 2020, os habitantes de Mosteirô fazem várias denúncias relacionadas com o aterro sanitário de Vila Real, o qual estará a pôr em causa a qualidade de vida daqueles habitantes.

Entre os principais problemas identificados estão o mau cheiro; a escorrência de lixiviados a céu aberto que estará a contaminar os solos, bem como as águas superficiais e subterrâneas da freguesia de Andrães e das freguesias vizinhas; e a ocorrência de pragas de aves e insetos no aterro, assim como em zonas habitacionais e agrícolas próximas.

Depois de várias denúncias, as Juntas de Freguesia de Andrães e de Folhadela comunicaram à Câmara Municipal de Vila Real “um possível derrame de lixiviado proveniente do aterro sanitário, localizado na rede de águas pluviais da autoestrada A24, à entrada do acesso da EM313 – 1.”

Comprovado este facto, o Município de Vila Real “efetuou a necessária e obrigatória denúncia às autoridades competentes (SEPNA/GNR e APA)”, de acordo com uma notícia publicada pelo jornal Notícias de Vila Real publicada a 11 de fevereiro de 2020.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação aqui exposta?

2. O Governo tem conhecimento das denúncias feitas pelas Juntas de Freguesia de Andrães e de Folhadela, bem como pelo Município de Vila Real, ao SEPNA e à APA?

3. Desde que foi emitida a licença à entidade RESINORTE pela APA, foram efetuadas ações de fiscalização pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território?
3.1. Em caso afirmativo, quando foram feitas as ações de fiscalização e quais foram os seus resultados?

4. Caso se verifique a contaminação dos solos, bem como das águas superficiais e subterrâneas das zonas contíguas ao aterro, o que irá fazer o Governo no sentido de descontaminar aquelas zonas?

5. Que medidas irá o Governo tomar no sentido de assegurar que não é afetada a qualidade de vida das populações que vivem nas freguesias situadas na proximidade do aterro sanitário de Vila Real?
 

AnexoTamanho
pg_aterro_vila_real_002.pdf146.64 KB