Share |

Danos ambientais provocados por aterro em Sobrado, Valongo

O aterro de Sobrado, gerido pela empresa Recivalongo, abriu em 2007 a escassas centenas de metros de uma zona habitacional e da Escola Profissional de Valongo. A população de Sobrado e uma associação constituída por habitantes locais contesta o licenciamento do aterro e a falta de monitorização eficaz e de fiscalização suficiente da deposição de resíduos no aterro.

Em 2018, a licença de operação da empresa foi renovada até 2026 (LA n.º 343/0.1/2018), autorizando-a a fabricar gases industriais provenientes de combustíveis derivados de resíduos, e a tratar e eliminar resíduos não perigosos.

No aterro de 12 hectares, a Recivalongo recebe toneladas de resíduos não identificados de outros países, incumprindo o princípio da proximidade da gestão de resíduos. A empresa recebe também mais de 400 tipos de resíduos nacionais de origem industrial, urbana, agrícola e hospitalar. Apesar de o aterro estar licenciado para tratar e eliminar resíduos não perigosos, responsáveis da empresa admitem depositar em aterro fibrocimento com amianto (jornal Público, 10 de junho 2019).

Existem inúmeras queixas relacionadas com problemas de saúde pública associados às atividades do aterro. Entre elas estão queixas de odores nauseabundos que resultam em vómitos e irritação das vias respiratórias, de pragas de insetos, roedores e gaivotas que podem ser vetores de doenças transmissíveis e cujas picadas, em alguns casos, requereram já intervenção medicamentosa.

É também relatada a contaminação de lençóis freáticos associada a descargas das águas lixiviadas produzidas nas atividades do aterro. Depois de a empresa ter pagado uma multa devido a descargas poluentes, o Município de Valongo solicitou análises laboratoriais das escorrências provenientes da Estação de Tratamento de Águas Lixiviadas da empresa, análises que confirmaram a existência de “infração dos valores limites estabelecidos” (jornal Verdadeiro Olhar, 6 de junho 2019).

Os solos do aterro e da área circundante poderão também estar contaminados. A 11 de janeiro de 2019 ocorreram incêndios no aterro para os quais terá contribuído a deposição de elevadas quantidades de combustível sólido recuperado. Os incêndios poderão ter danificado as telas que impermeabilizam a área do aterro, permitindo a infiltração de lixiviados no solo.

Igualmente sabe-se que foi constituída uma comissão de acompanhamento composta por representantes da CCDR-N, da Administração da Região Hidrográfica (ARH), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Câmara Municipal de Valongo, tendo sido excluída da composição qualquer participação da comunidade local, nomeadamente a Associação Jornada Principal, que tem vindo a alertar para este problema e que submeteu o currículo de dois técnicos especialistas a pedido da Comissão, que posteriormente não acedeu a incluí-los nesta comissão.

Recentemente tem sido igualmente denunciada a chegada de resíduos importados ao Porto de Leixões, que presumivelmente serão destinados à Recivalongo, com a deposição de vários fardos e lixo sem acondicionamento na plataforma de descarga do Porto.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da deposição de resíduos no aterro de Sobrado que não constam da Licença Ambiental n.º 343/0.1/2018?

2. Qual a proveniência, nacional e internacional, dos resíduos depositados no aterro de Sobrado?

3. Numa declaração à comunicação social sobre os licenciamentos de importação de resíduos do estrangeiro (revista Sábado, 3 de fevereiro de 2020), o sr. ministro do Ambiente e da Ação Climática assegurou que “nunca haverá licenciamento a partir das condições técnicas, mas apenas após a verificação de um conjunto de condições que garantam, nomeadamente, que não estamos a fazer perigar a capacidade dos aterros em Portugal (…)”. A que conjunto de condições se referia o sr. ministro?

4. Que contraordenações foi alvo este aterro e que medidas corretivas foram tomadas?

5. O Governa confirma a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos pelas atividades da empresa no aterro?

6. Considera o Governo que a distância deste aterro a equipamentos e habitações salvaguarda a saúde pública?

7. Qual tem sido a quantidade e tipo de resíduos importados a partir do Porto de Leixões no último ano?

8. Para que aterros são direcionados estes resíduos?

9. Porque razão não terá a CCDRN acedido à inclusão dos especialistas da Associação Jornada Principal?

10. Considera o Governo propor a inclusão de um elemento desta associação na comissão de acompanhamento e incluir esta obrigatoriedade na reformulação da lei anunciada?
 

AnexoTamanho
perg_aterrosobrado.pdf144.88 KB