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Danos ambientais relacionados com a deposição de resíduos no aterro de Rio Mau e Sebolido no concelho de Penafiel

O aterro de resíduos inertes situado na louseira da Serra da Boneca, nas freguesias de Rio Mau e Sebolido do concelho de Penafiel, é explorado pela Empresa AMBISOUSA – Empresa Intermunicipal de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos, EIM. Em 2016, esta empresa viu renovada pela Comissão de Ordenamento e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) a licença de operação de deposição de resíduos inertes no aterro da louseira da Serra da Boneca até ao dia 31 de dezembro de 2022 (Renovação da Licença n.º 01/2010/CCDRN).

Apesar de o aterro da Serra da Boneca estar licenciado para a receção exclusiva de resíduos inertes, principalmente resíduos provenientes de obras de construção, reconstrução, demolição e de derrocada de edificações, nele têm sido depositados resíduos urbanos, incluindo resíduos alimentares em decomposição. Contudo, a deposição de resíduos urbanos no aterro não está prevista na licença concedida pela CCDRN à empresa AMBISOUSA, EIM.

A população local tem alertado para os graves danos de cariz ambiental e de saúde pública que poderão estar a ocorrer devido à deposição de resíduos urbanos no aterro. Entre os principais danos estarão os causados por uma população numerosa de gaivotas que habita o local e que se alimenta dos resíduos alimentares ali depositados. A população de gaivotas poderá estar a causar sérios impactes negativos nos ecossistemas circundantes e nas espécies que neles habitam, além de problemas de ruído, higiene e de saúde pública nos aglomerados populacionais que existem nas imediações do aterro.

Existem também relatos de sobrelotação e mau acondicionamento dos resíduos no aterro, decorrentes da falta de controlo eficaz dos lixiviados pela empresa AMBISOUSA, EIM, que poderão estar a resultar na contaminação de solos e de águas superficiais e subterrâneas na região.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. Que tipo de resíduos têm sido depositados no aterro da Serra da Boneca?

2. Além da empresa AMBISOUSA, EIM, que entidades depositam resíduos no referido aterro?

3. Está ultrapassada a capacidade de armazenamento de resíduos do aterro que, segundo a empresa AMBISOUSA, EIM, é de 124 mil toneladas de resíduos inertes?

4. Que medidas estão previstas para controlar e erradicar as pragas do aterro, nomeadamente a população de gaivotas que habita o local?

5. Caso se verifique contaminação, que medidas estão previstas para a descontaminação de solos e águas superficiais e subterrâneas nas zonas contíguas ao aterro?

6. Que ações de fiscalização do aterro têm sido promovidas pelas entidades estatais? Com que resultados?

7. Tem havido lugar à deposição de lixo importado neste aterro? De onde e em que quantidades?

8. Em que data está previsto o encerramento definitivo do aterro da Serra da Boneca?
 

AnexoTamanho
perg_aterroriomau_ambiente.pdf170.62 KB