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De quantas falhas graves se faz a substituição de um Governador?

O Bloco questionou o primeiro-ministro sobre quantas mais falhas graves, depois das ocorridas na supervisão ao BES/Novo Banco e ao Banif, terá Carlos Costa que cometer para que seja substituído.

As comemorações dos 40 anos da Constituição da República, aprovada em 2 de abril de 1976, ficaram marcadas pela homenagem a 132 deputados/as e pela atribuição de títulos de deputados/as honorários a estes/as parlamentares constituintes. Durante a sessão, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defendeu que a Constituição “continua a responder aos problemas fundamentais do país”.

No debate político desta semana destacaram-se: Maria Luís Albuquerque (ex-ministra das Finanças ), a propósito do relatório votado na subcomissão de ética sobre a sua contratação pela empresa Arrow; e Carlos Costa (governador do Banco de Portugal), em resultado da sua atuação no caso Banif.

No que diz respeito à primeira figura da semana, a ex-ministra das finanças, pode dizer-se que os holofotes se voltaram na sua direção com a discussão e votação do relatório da subcomissão de ética que avaliou a compatibilidade da sua contratação pela Arrow com o seu mandato parlamentar.

O parecer emitido por aquela subcomissão, que viria a ser aprovado com os votos a favor da direita, a abstenção do PS e os votos contra do Bloco e PCP, considerou que não existem impedimentos jurídicos, designadamente os que incidem sobre os titulares de cargos políticos, que obstaculizem a acumulação daquelas duas funções. No entanto, como assinalou o Bloco, a tónica deve ser colocada na dimensão política da decisão, em especial sobre o que ela significa na relação do poder político e o poder económico.

Noutro contexto, nomeadamente numa audição da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, Maria Luís Albuquerque voltou ao centro da discussão pública quando veio em defesa dos salários das administrações das entidades reguladoras, argumentando que aquelas remunerações, por razões de “interesse público”, servem de referência aos restantes quadros desses organismos. A ex-ministra acrescentou ainda que vencimento do primeiro-ministro não deve ser o teto máximo para reguladores.

O nome da atual deputada do PSD foi ainda mencionado a propósito da notícia que deu conta que o Governo de Passos Coelho terá omitido a recusa de uma oferta de 700 milhões de euros da Ample Harvest Investment Capital para a venda do Banif, facto que nunca foi referido na Comissão de Inquérito do Banif. Por sua vez, o governador do Banco de Portugal, que já prestou declarações naquela comissão, também nunca fez referência a esta proposta.

Carlos Costa foi, igualmente, notícia depois de ter sido acusado pelo Governo do cometimento de uma “falha de informação grave” na resolução do Banif, designadamente por terem omitido o pedido de limitação do financiamento à instituição financeira pelo Banco Central Europeu.

Desta semana parlamentar, cumpre destacar também a aprovação do requerimento que o Bloco de Esquerda apresentou na subcomissão de igualdade e não discriminação para a ouvir a direção do Colégio Militar, na sequência das declarações homofóbicas do subdiretor daquela instituição.

No debate quinzenal de sexta-feira, o Bloco de Esquerda sinalizou que não quer outro caso como o Banif e que a solução para os problemas da banca portuguesa não passa pela criação de um “banco mau”, como propôs o Governo.

O Bloco apresentou cinco condições para um programa de limpeza da banca, entre as quais se destaca a permanência do Novo Banco na esfera pública.

No debate, Catarina Martins defendeu ainda que a solução não passa, mais uma vez, por entregar ao setor bancário internacional bancos limpos com dinheiro dos contribuintes.

Na fase final da sua interpelação ao Governo, o Bloco questionou ainda o primeiro-ministro sobre quantas mais falhas graves, depois das ocorridas na supervisão ao BES/Novo Banco e ao Banif, terá Carlos Costa que cometer para que seja substituído.

Resumo da semana parlamentar de 11 a 15 de abril.