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Debate do Estado da Nação: Intervenção de Catarina Martins

O debate do Estado da Nação é a um momento de reflexão sobre o país que temos, mas também do país que queremos.

Já não é tempo para continuar a falar da culpa dos outros. Não é meio da legislatura, não vale a promessa do que há ainda de ser. É o fim. Tempo de ajustar contas entre o que se propôs fazer e o que fez. Até porque a medida das falsas promessas de há 4 anos é a medida das falsas garantias de hoje.

E nem preciso de recuar à campanha eleitoral de 2011 e ao célebre primeiro de abril em que prometeu a uma jovem que nunca iria cortar subsídios de férias. Basta lembrar o que a maioria aqui aprovou depois de eleita. O programa do Governo.

Reza assim: “O programa do Governo assenta em cinco pilares fundamentais”. E depois descreve eixo a eixo o que se propõe fazer:

Sobre o desafio da mudança, destaco “valorizar e apoiar” os funcionários públicos. Ficámos a saber que valorizar e apoiar era cortar salários, desqualificar serviços e enviar para a lista de espera do desemprego que dá pelo nome de mobilidade.

A outra aposta, “eficiência da administração”, ficou célebre,  da colocação de professores, atrasando um mês o início do ano letivo, até ao caos nos tribunais, que se mantém, com todos os problemas do Citius.

Sobre as finanças públicas, dizia o programa de Governo. “A política económico-financeira do Governo” deverá“reduzir o endividamento nacional” e vemos que a dívida pública subiu de 90 para 130% do PIB, onde o memorando garantia que não passaria dos 114%. A dívida é hoje a 3ªa mais alta da UE e a 4ª mais alta da OCDE e só o endividamento externo do Estado subiu quase 70 mil milhões de euros.

“Reduzir o défice externo”, prosseguia o programa. Ontem, disse-nos o INE que, em 2014, a balança comercial se agravou e já está nos 10 mil milhões de euros negativos.

O “desafio do futuro” é seguramente o mais amargo: em quatro anos de redução de rendimentos, emigração e instabilidade laboral, a natalidade caiu mais do que em toda a década anterior e, hoje, uma em cada 3 crianças vive na pobreza.

No país onde o emprego é cada vez mais uma miragem, substituído pelo estágio que se tornou a norma nos anúncios de posto de trabalho, e onde o salário médio dos novos contratos se fica pelos 581 euros brutos, o governo quer cortar ainda mais. 581 euros é muito, lamenta o primeiro-ministro, dizendo que os custos do trabalho são a reforma por fazer.

No país onde pais e avós se sacrificaram para que filhos e netos pudessem estudar, e que hoje os vêm partir para outros países ou viver no calvário da procura de um estágio, a maioria garante a todas as gerações que o caminho a aceitar é viver sempre pior.

No país onde aos 30 anos ou se sai do país ou nem a casa dos pais se consegue deixar, PSD/CDS prometem que o Estado distribuirá uns poucos estágios mas nunca contratará nenhum trabalhador.

Repete o governo que 7 em cada 10 estagiários encontra emprego, muito embora o banco de Portugal tenha dito já que é exatamente o contrário, e ficamos agora a saber que o Estado é o primeiro a dar o exemplo: em cada 10 estagiários, 10 continuam desempregados no fim do estágio.

Se o emprego é o que o país mais precisa, o que menos precisa é das malabarices do governo para iludir a taxa desemprego. Às apresentações quinzenais degradantes, juntaram os contratos emprego inserção. Três palavras para três enganos: não são contratos porque não há vínculo, não são emprego porque não há salário, não são inserção porque nunca são inseridos nos quadros.

Senhoras e senhores deputados,

O país precisa de emprego, sim. E de salário. Só recuperando rendimento das famílias se pode resgatar o país. É urgente repor salários e pensões. E é urgente garantir subsídio social de desemprego a todas as pessoas, sem outro rendimento, que estão sem emprego.

A recuperação do poder de compra de quem menos tem é tanto uma exigência de dignidade e direitos humanos como de recuperação económica. Esse rendimento é imediatamente injetado na economia, porque quem tem menos não investe em paraísos fiscais. Essa reanimação do mercado interno, invertendo o ciclo das insolvências e permitindo a criação de emprego, é o primeiro e determinante passo para a recuperação da economia.

Não aceitamos que não haja recursos para o fazer. Em Portugal o rendimento do trabalho nestes anos baixou de 48% do PIB para 43%. Não é falta de dinheiro. É falta de o distribuir bem.

Uma reforma fiscal efetiva, que alivie o IRS e vá cobrar impostos onde nunca foram cobrados, pode permitir devolver às famílias mais de 6 mil milhões de euros de rendimento. A retórica da direita, sobre a necessidade de baixar a tributação do capital para atrair investimento, provou-se errada. Não atraíram qualquer investimento produtivo para o país. Alguém se lembra de uma única grande empresa que tenha vindo para o país?

Acabar com as isenções dos fundos imobiliários, recuperar a tributação do IRC, tributar segundo a sede efetiva, taxar as grandes fortunas, são opções que um governo pode e deve fazer para defender o seu povo.

A reforma fiscal e a devolução do rendimento são essenciais, mas Portugal não se esgota nas nossas fronteiras. Daí a exigência de uma nova política europeia, que encare o problema das dívidas e a necessidade da sua reestruturação, em vez de continuar o ciclo infernal da salvação de um sistema financeiro insaciável. Recuperar o Estado Social que fez a Europa ser a Europa que conhecemos e é o pilar da democracia.

Esconder no debate, como escondem PSD/CDS e PS, que as consequências do Tratado Orçamental que assinaram são, pelo menos, mais 20 anos de austeridade, é falhar na resposta essencial.

Vivemos dias que exigem coragem e, em Portugal, se dos socialistas ouvimos silêncio e ambiguidade a mais, da direita encontramos um egoísmo nacional destrutivo.

Cavaco Silva, que quando Primeiro-Ministro dirigiu o governo que mais fundos europeus recebeu, insurge-se agora contra a possibilidade de qualquer solidariedade. Olhem se a França nos tivesse feito o mesmo que agora fazemos à Grécia.

Vistas curtas, num dos momentos mais duros para a Europa e focadas exclusivamente nos interesses eleitorais da direita no poder, são uma irresponsabilidade sem nome. Se o Euro se provar uma moeda impossível, e de geometria variável, não se enganem: 19- 1 não são 18. São zero. E Portugal será dos países a sofrer mais e mais depressa os efeitos recessivos de tamanha leviandade, razão só por si suficiente para tornar inaceitável o alinhamento do Governo nacional com a linha dura da linha dura que tudo faz para penalizar a Grécia.

 Senhoras e senhores deputados:

O que a direita diz hoje a quem vive em Portugal é que viverá num país de cofres cheios de dívidas e de gente sem dinheiro nos bolsos.

O que o Partido Socialista nos diz é que podemos, sem alterar na raiz nada do que foi feito, ter menos austeridade se os trabalhadores de hoje aceitarem pedir emprestado dinheiro às suas pensões do futuro.

Ser subalterno à finança pode dar belas fotografias em Bruxelas ou Estrasburgo, mas só afunda a Europa e Portugal. Este é o tempo da solidariedade entre os povos e de ter a coragem de defender o país.