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DECLARAÇÃO DE VOTO Voto 135/XIV/1.ª (CH) — De condenação e preocupação pelo atraso de dois meses na receção de boletins de voto das eleições legislativas por parte dos emigrantes portugueses

Por proposta do Bloco de Esquerda houve uma alteração profunda na participação eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro. Com a introdução do recenseamento automático, o universo eleitoral cresceu em mais de 1 milhão de novos eleitores nos círculos eleitorais fora do território nacional. Para lá dessa mudança estrutural, o voto por correspondência deixou de ter qualquer encargo para os cidadãos, respeitando os seus direitos constitucionais e promovendo a sua participação. Estas mudanças foram profundas e temos muito orgulho pelo contributo fundamental que o Bloco de Esquerda deu para este processo.

Contudo, as recentes eleições legislativas mostraram como é necessário melhorar alguns dos processos para garantir a participação plena. Há países onde os envelopes para a votação por correspondência chegaram com meses de atraso ou os serviços postais não reconheceram os envelopes pré-pagos. Estes são exemplos de problemas que existiram, mas não esgotam todas as ocorrências. O Bloco de Esquerda exigiu ao Governo uma avaliação de todos os erros e a identificação das necessidades de melhoria. Aguardamos a conclusão desse processo por parte do Governo.

O voto apresentado pelo Chega, através do Deputado Único Representante de Partido André Ventura, não faz a análise correta das alterações profundas que ocorreram e promoveram a participação eleitoral dos portugueses que residem fora do território nacional. Por outro lado, elenca apenas algumas das situações ocorridas, demonstrando superficialidade e um desconhecimento profundo da realidade da nossa diáspora, estando a iniciativa mais perto do oportunismo do que de uma posição construtiva. Por isso, o Bloco de Esquerda absteve-se no presente voto.

Assembleia da República, 16 de janeiro de 2020.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda
 

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