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DECLARAÇÃO DE VOTO VOTO N.º 126/XIV/1.ª (CH) – De condenação e preocupação pelo acolhimento, em Portugal, de um grupo de estrangeiros que entraram no país de forma ilegal

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) aceitou o pedido realizado pelos oitos jovens que desembarcaram na praia de Monte Gordo, no Algarve. Os jovens requereram proteção internacional e a decisão foi tomado com os mesmos critérios aplicados a outros casos de estrangeiros resgatados no Mediterrâneo, no mais completo cumprimento da legislação nacional e internacional.

O voto apresentado pelo Chega, através do deputado André Ventura, parte da enorme desumanidade que caracteriza o programa daquele partido. Tenta, de forma dissimulada, dar a entender que a decisão do SEF é tomada à margem da lei e quer dar a entender que existem redes criminosas para tráfico de pessoas com destino a Portugal, algo que é absolutamente falso tendo por base a informação pública existente.

Por estes motivos, o Bloco de Esquerda votou contra a iniciativa do Chega e saúda a decisão do SEF no caso acima descrito.

Assembleia da República, 20 de dezembro de 2019.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda