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DECLARAÇÃO DE VOTO VOTO N.º 128/XIV/1.ª (CH) – De condenação e preocupação pelas falhas ocorridas na prestação de socorro a vítimas por parte do INEM

O programa eleitoral do Chega é inequívoco na forma como aborda o Serviço Nacional de Saúde: “Ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte. (...) O Estado não deverá, idealmente, interferir como prestador de bens e serviços no Mercado da Saúde mas ser, apenas, um árbitro imparcial e competente, um regulador que esteja plenamente consciente da delicadeza, complexidade e sensibilidade deste Mercado.”

Para se tornar mais claro o pensamento estrutural deste partido, fica o resumo apresentado: “Defende-se o afastamento decidido do modelo do Estado Social e do regresso ao Estado Arbitral”.

Ao lermos o programa do Chega percebe-se a hipocrisia do voto agora apresentado pelo Deputado Único Representante de Partido André Ventura: pretende desmantelar o Serviço Nacional de Saúde, mas repudia a não contratação de profissionais. Na verdade, pretende apenas aproveitar um descontentamento popular legítimo para enganar as pessoas, algo absolutamente inaceitável.

O Bloco de Esquerda votou contra o voto apresentado pelo Deputado André Ventura porque sabemos bem qual o seu pensamento e a sua verdadeira intenção: não procura construir, antes quer destruir o SNS. Com isso não pactuamos, nem deixamos passar sem resposta.

O compromisso do Bloco de Esquerda com o serviço público de saúde é inequívoco e coincidente com as nossas propostas. O Orçamento de Estado para 2019 tem um artigo que prevê a contratação de profissionais para o INEM e teve origem numa proposta feita pelo Bloco de Esquerda. Uma outra proposta, que não teve acolhimento por outras bancadas e foi chumbada, previa o reforço das fontes de financiamento que reforçaria o orçamento do INEM em cerca de 20 milhões de euros.

Repudiamos também o aproveitamento político que André Ventura faz das mortes relatadas. A nossa solidariedade com as famílias das vítimas é genuína e, por isso mesmo, temos trabalhado para que situações destas não se repitam nem aconteçam em maior número.

Assembleia da República, 20 de dezembro de 2019.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda