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DECLARAÇÃO DE VOTO Voto n.º 137/XIV/1.ª (CH) — De condenação e pesar pelas, até ao momento, 35 vítimas do flagelo da violência doméstica em 2019

A violência doméstica, contrariando a tendência geral de diminuição da criminalidade, não pára de aumentar, conforme se constata no Relatório de Segurança Interna de 2016. Os números são brutais: mais de 450 mulheres mortas em 12 anos. A violência doméstica não está a ser debelada. Pelo contrário.

O Bloco de Esquerda tem apresentado várias iniciativas para responder ao flagelo da violência doméstica, desde o reforço de ações de prevenção e sensibilização até à mudança da moldura penal deste crime. Estamos empenhados em erradicar a violência doméstica e a violência de género.

O voto apresentado pelo Chega mereceu o nosso voto favorável. Contudo, o património político do Chega está muito longe daquele que o Bloco de Esquerda tem e por isso esta declaração de voto é necessária, sob pena de poder levar o mais incauto a algumas confusões.

O Chega apresentou-se em Portugal como partido amigo do VOX, um partido extremista espanhol. O VOX tem no seu programa partidário o ataque a muitas das posições políticas de mulheres e lutadoras feministas, nomeadamente relativizando a violência de género e a violência sexual. Esta afirmação de afinidade política entre o Chega e o VOX é incompatível com o sentido do voto apresentado pelo Chega, o que leva à pergunta se não estamos novamente perante um oportunismo político deste partido e do seu deputado André Ventura.

Assembleia da República, 16 de janeiro de 2020.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda
 

AnexoTamanho
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