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Declaração política sobre as privatizações em fim de prazo

Intervenção da deputada Mariana Mortágua

São Bento, 13 de maio de 2015

 

TAP, EMEF, CP Carga, Carris, STCP, transportes suburbanos da CP, Metro de Lisboa, Águas de Portugal, Oceanário. A lista de empresas e entidades que o Governo quer entregar a privados, a semanas do fim do seu mandato, é interminável. A primeira pergunta que se impõe é conhecida. Qual é a pressa, qual é a pressa?

De um dia para o outro, o Governo prepara-se para despachar a maior empresa exportadora do país, os transportes coletivos que garantem mais de um milhão de viagens por dia, o abastecimento de um bem vital como a água, um dos emblemas da cidade de Lisboa, a maior empresa de transporte de mercadorias e a capacidade instalada de reparação de comboios.

A segunda pergunta é para quê? A maioria das empresas, ou tem tido lucros nos últimos anos, como é o caso da TAP, ou tem resultados operacionais positivos, como acontece nas empresas de transportes. Em ambos os casos, o problema destas empresas é a dívida acumulada, e essa continuará a ser paga pelo Estado.

Diz o Governo que a privatização melhora a competitividade e presta um melhor serviço, mas todos nós vimos o que aconteceu com os preços cobrados pela GALP ou EDP. Aumentaram e aumentaram muito.

A privatização garante a robustez e capacidade de inovação das empresas, dizem-nos mas ainda nos lembramos de uma PT à escala global, quando tinha o Estado no seu capital, e vemos a miniatura a que chegou hoje nas mãos sabe-se lá de quem.

Temos que vender aos privados porque estas empresas dão prejuízo e, depois, olhamos para os 676 milhões de euros de dividendos da EDP ou os 70 milhões dos CTT. Ou seja, com a venda de uma parte da companhia elétrica e os correios perdemos, só este ano e só nestas duas empresas, 210 de milhões de euros no Orçamento de Estado.

As privatizações não são apenas um negócio ruinoso para os cofres públicos. Não são apenas prejudiciais à qualidade dos serviços. Não significam só faturas mais altas para os cidadãos. Elas condicionam, de facto, a capacidade de decisão nacional em setores vitais para a economia e, portanto, a nossa soberania.

Já todos vimos onde nos levou o discurso, usado durante décadas por PSD e PS, sobre a importância da manutenção das empresas estratégicas em mãos nacionais. Hoje, não há nenhuma empresa portuguesa com participação qualificada nos correios, nos aeroportos, na PT Portugal. Também a EDP, a REN ou a banca privada são controladas por fundos estrangeiros, ou países terceiros. Já pensaram o que significa, para a soberania de um país, ter o controlo da produção, distribuição e fornecimento de energia nas mãos de outros países?

Senhoras e senhores deputados,

A semanas de sair de cena, PSD e CDS, que tanta gala fizeram contra as PPP, fazem-nas agora entrar pela porta dos fundos. É este o modelo escolhido pelo Governo para a concessão dos transportes coletivos, garantindo uma renda por disponibilidade - como acontece nas PPP rodoviárias.

A dívida acumulada pelas empresas de transporte, e que é o verdadeiro problema, fica no perímetro público. Tudo está feito e pensado à medida dos privados, que tenham ou não tenham passageiros ou qualidade, terão sempre os lucros assegurados, seja pelos bilhetes ou pelos nossos impostos.

O Governo chega ao ponto de separar a operação dos elétricos e dos elevadores para garantir que as operações mais rentáveis são de facto entregues a privados, ficando mesmo fora de qualquer tipo de exigência de serviço público.

 

O caderno de encargos das empresas de transportes é um tratado do que não deve ser feito para acautelar os interesses dos cofres públicos. Os riscos da operação ficam sempre para o Estado, já os privados, seja pela bilheteira ou pela taxa de rentabilidade contratualizada, ganham sempre. É como ir ao Casino e apostar na casa vermelha numa roleta sem casas pretas. Neste jogo viciado, a casa perde sempre e quem paga as contas são os contribuintes.

Senhoras e senhores deputados,

Não há uma única razão para tamanho frenesim. Um Governo a caminho do seu fim está a tentar revirar o país do avesso para entregar tudo o que conta a quem aparecer para o levar. Isto tem um nome. Política de terra queimada. O país fica mais pequeno, mais pobre, com menos capacidade de decisão e menos democrático.

“Acima de tudo Portugal”, diz o mais recente cartaz do PSD espalhado por tudo o que é cidade deste país. Seria mais justo, ou pelo menos honesto, mudarem o slogan para “Vendemos tudo, mesmo Portugal”.