Demissão de trabalhadores da Rede Portuguesa de Museus

De acordo com o noticiado pelo jornal Público, cinco dos oito funcionários da Rede Portuguesa de Museus (RPM) foram demitidos, apesar de trabalharem há vários anos para esta estrutura em situação de falsos recibos verdes ou com contratos não regulares.

Assim, e apesar do impedimento legal de contratação de funcionários para o Instituto dos Museus e da Conservação que tem a tutela da RPM, não se compreende que o Estado resolva um erro de anos - a contratação ilegal - com outro erro que muito prejudica os trabalhadores e o trabalho da RPM.

O Bloco de Esquerda considera necessário conhecer o responsável pelos termos ilegais de contratação a que estes trabalhadores foram sujeitos e como irão estes profissionais ser integrados na nova Direção Geral. Considera ainda que é urgente garantir as condições para a atividade da RPM.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:

1. Tem o SEC conhecimento deste despedimento de cinco trabalhadores da RPM?

2. Por que razão não se regularizou o vinculo contratual destes trabalhadores?

3. Como irão ser integrados estes trabalhadores na nova Direção Geral com a tutela da RPM?

4. Consegue o SEC garantir que terão contratos de trabalho legais e que não ficarão de novo sujeitos a contratos irregulares ou a falsos recibos verdes?

5. Que medidas está a tomar o Governo para garantir a continuidade do trabalho da RPM?