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Demissão e não nomeação de diretor clínico para o Centro Hospitalar de entre o Douro e Vouga (CHEDV) continua por resolver

Já no dia 30 de agosto de 2019 (há, portanto, 5 meses atrás) o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde sobre a não nomeação (e por isso, inexistência de um diretor clínico no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga).

O Ministério não se dignou a responder ainda a esta questão, o que vai, aliás, ao arrepio do tempo regimentalmente previsto para o Governo responder a questões escritas colocadas por deputados eleitos à Assembleia da República. A ausência de resposta é ainda mais estranha quando se está perante uma situação que tem tanto de insólito como de grave: um Centro Hospitalar de grande dimensão que está com um conselho de administração com mandato caducado desde fevereiro de 2018 e que não tem, agora há sete meses, um diretor clínico, como é obrigatório.

A Ordem dos Médicos interveio sobre este assunto esta semana, acusando o Centro Hospitalar de estar à margem da lei e ameaçando com a retirada de idoneidade formativa, algo que a acontecer teria consequências gravíssimas, não só para os vários médicos internos que ali fazem a sua formação, mas para o SNS que veria a sua capacidade de formação muito reduzida.

A inoperância do Governo em nomear um novo conselho de administração e a recusa em responder a este problema, quando o mesmo foi levantado há 5 meses atrás, só levou à agudização do problema.

O Bloco insiste na pergunta que colocou em agosto passado e reitera que o Governo não pode continuar a ignorar a situação. Tem de responder e tem de agir de imediato.

Pergunta enviada em agosto de 2019:

“O Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV) é composto pelas unidades hospitalares de Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis e São João da Madeira; serve os concelhos de Santa Maria da Feira, Arouca, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Ovar e Castelo de Paiva, num total de 340 mil habitantes.

É um Centro Hospitalar de enorme importância, seja pelas unidades que o integram, seja pela diferenciação de cuidados de que é capaz, seja pela vasta população que serve.

É por isso estranho que o atual conselho de administração esteja, na prática, em gestão corrente há cerca de um ano e meio, uma vez que o seu mandato terminou em fevereiro de 2018 e, desde então, não houve nem recondução, nem nomeação de novo Conselho.

Também se estranha que este Centro Hospitalar esteja sem Diretor(a) Clínico há dois meses. De facto, a então diretora clínica cessou funções, a seu pedido, no dia 30 de junho de 2019. Perante esta demissão e não nomeação de outro diretor clínico, o Conselho de Administração deliberou delegar no Presidente do Conselho de Administração a supervisão e coordenação do Serviço de Informática, do Gabinete de
Qualidade o e acompanhamento geral do Hospital de S. João da Madeira, enquanto que se delegou na Enfermeira Diretora a supervisão e coordenação do Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, do Serviço de Gestão de Doentes e do Serviço Social. Também foi delegado em dois profissionais que tinham exercido as funções de diretores clínicos adjuntos a prática de atos relativos à gestão clínica.

Neste momento, o CHEDV continua com um Conselho de Administração cujo mandato terminou há ano e meio e sem se saber se será reconduzido ou substituído, o que, na prática, impede, por falta de legitimidade, que se tomem decisões que não sejam atos de gestão corrente. Acresce a este facto que o mesmo Centro Hospitalar está sem diretor clínico há dois meses, o que é um situação que fragiliza a administração e a direção do CH.

Perante isto, a tutela tem que tomar uma decisão sobre a nomeação do Conselho de Administração e dos membros em falta. O pior que pode acontecer a este CH é estar nesta incerteza sobre o seu próprio futuro.”

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Como justifica que ainda não se tenha tomado uma decisão sobre a recondução ou sobre a substituição do atual CA, uma vez que o mandato da atual administração já terminou há um ano e meio?

2. Não crê que esta situação fragiliza a instituição, impedindo, por falta de legitimidade, a tomada de decisões estratégicas?

3. Qual é a decisão do Governo sobre este assunto?

4. Por que razão o CHEDV está há sete meses sem direção clínica?

5. Por que razão não foi nomeado um novo diretor clínico aquando da saída da anterior diretora clínica?
 

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