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Perguntas ao governo

  • Por ter sido já ultrapassado, novamente, o prazo regimental para a resposta à Pergunta 2441/XIII/3enviada pelos deputados e deputadas do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda no dia 06 de Junho de 2018, reenviada a 27 de Julho de 2018, procedemos aqui ao seu reenvio, sendo agora a terceira vez que a pergunta é colocada ao governo:

    O regime de segurança social aplicável aos trabalhadores da pesca local e costeira, assim como dos proprietários de embarcações que integrem o rol da tripulação e exerçam actividade profissional nessas embarcações, encontra-se actualmente legislado nos artigos 97º e seguintes do Código dos Regimes Contributivos.

  • Há dias, os pais dos alunos do Centro Escolar de Tramagal, no concelho de Abrantes, fecharam a cadeado as instalações do Centro, impedindo a entrada das crianças e afixando um cartaz reclamando mais funcionárias.

  • Certo é que, já em outubro de 2007 a Câmara da Ponte de Sor, um dos concelhos abastecidos pela barragem, reclamava a “manutenção urgente” da infraestrutura; e que, já em 2009, estavam identificadas fissuras na barragem, originando perdas de água. Também é certo não existir notícia sobre a posterior reparação dessas fissuras.