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Perguntas ao governo

  • A Assembleia Municipal de Santarém recomendou à Empresa Infra-estruturas de Portugal, S.A. a instalação de equipamentos de redução de ruído na circular urbana externa em Santarém, vulgo Rua O. Já em 2005, a antiga Direção de Estradas do Distrito de Santarém, por ofício dirigido aos moradores em 29 de setembro desse ano, assumiu a responsabilidade pela poluição sonora da Rua O que, reconhecia, «ultrapassa em alguns troços os limites admitidos na legislação vigente» e informou que o assunto seria tratado no âmbito de um projeto a desenvolver e a iniciar ainda nesse mesmo ano, sendo a obra lançada no ano seguinte, ou seja, em 2006. As reclamações sobre excesso de ruído recebidas de particulares, cujas habitações se encontram na proximidade das Variantes à EN3 e EN114 / Circular Urbana de Santarém) continuam.

  • Por ter sido já ultrapassado, novamente, o prazo regimental para a resposta à Pergunta 2441/XIII/3enviada pelos deputados e deputadas do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda no dia 06 de Junho de 2018, reenviada a 27 de Julho de 2018, procedemos aqui ao seu reenvio, sendo agora a terceira vez que a pergunta é colocada ao governo:

    O regime de segurança social aplicável aos trabalhadores da pesca local e costeira, assim como dos proprietários de embarcações que integrem o rol da tripulação e exerçam actividade profissional nessas embarcações, encontra-se actualmente legislado nos artigos 97º e seguintes do Código dos Regimes Contributivos.

  • Há dias, os pais dos alunos do Centro Escolar de Tramagal, no concelho de Abrantes, fecharam a cadeado as instalações do Centro, impedindo a entrada das crianças e afixando um cartaz reclamando mais funcionárias.