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Perguntas ao governo

  • O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através de um comunicado da Organização Não Governamental de Ambiente - Quercus, da destruição de uma área de floresta mediterrânica, principalmente azinheiras, carvalhos e medronheiros, no concelho de Tomar, mais precisamente em Porto de Cavaleiros. 

  • Acontece que os baldios da Freguesia de Pindelo dos Milagres, que sempre pertenceram ao povo dessa freguesia, foram-lhes restituídos, por força do Decreto-Lei n.º 39/76 de 19 de janeiro, quando os compartes deles se constituíram em assembleia.

    Em consequência dessa restituição, os Serviços Florestais, actualmente integrados no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) deixaram de estar submetidos ao regime florestal a que foram sujeitos pelo referido decreto de 22 de janeiro de 1958. 

  • O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da Horpozim - Associação Empresarial Hortícola da Póvoa de Varzim, que o Centro Distrital da Segurança Social do Porto (CDSS-P) tem dado indeferimento aos pedidos de redução de taxa para os horticultores do distrito que exercem, como trabalhadores independentes, uma actividade exclusivamente agrícola.