Author Bios

Perguntas ao governo

  • A 78ª Esquadra da PSP, em Camarate, concelho de Loures, debate-se com uma gritante falta de meios para cumprir a sua missão de preservar a segurança pública. Aquela esquadra conta atualmente com um total de 48 polícias, responsáveis pela segurança de aproximadamente 35.000 habitantes, dispersos por cerca de 12km2.

  • Por ter sido já ultrapassado, novamente, o prazo regimental para a resposta à Pergunta 2441/XIII/3enviada pelos deputados e deputadas do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda no dia 06 de Junho de 2018, reenviada a 27 de Julho de 2018, procedemos aqui ao seu reenvio, sendo agora a terceira vez que a pergunta é colocada ao governo:

    O regime de segurança social aplicável aos trabalhadores da pesca local e costeira, assim como dos proprietários de embarcações que integrem o rol da tripulação e exerçam actividade profissional nessas embarcações, encontra-se actualmente legislado nos artigos 97º e seguintes do Código dos Regimes Contributivos.

  • Em janeiro de 2017 a empresa procedeu ao despedimento por extinção do posto de trabalho de uma trabalhadora tendo a mesma impugnado esse despedimento. O referido despedimento veio a ser declarado ilícito pelo Tribunal da Relação do Porto que condenou a empresa a reintegrar a trabalhadora, conforme requereu no âmbito do processo. É de salientar que a trabalhadora poderia ter optado pela indemnização, cujo valor teve oportunidade de negociar com a empresa, mas quis lutar pela manutenção do seu posto de trabalho, direito que a lei lhe confere e que lhe foi reconhecido.

    Porém, quando regressou ao seu posto de trabalho foi sujeita a todo o tipo de humilhações e pressão, de forma reiterada, como retaliação e tendo como objetivo constrangê-la, aparentemente tendo como ensejo que, unilateralmente, a trabalhadora abdicasse do seu direito a retomar o posto de trabalho cessando o seu contrato