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Perguntas ao governo

  • O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que não estão a ser regularizadas as horas acumuladas e as horas de crédito no Centro Hospitalar Universitário do Algarve. As regularizações das horas em questão estão previstas em circular da ACSS e do CHUA, nas quais as mesmas ficam em histórico para efeitos de contabilização e compensação posterior, como horas suplementares/extraordinárias, seja em remuneração ou descanso compensatório.

    Esta é uma situação que já deveria de ter sido resolvida até ao mês de dezembro do ano de 2017. Já passou 1 ano desde o prazo inicialmente proposto e praticamente nada foi ainda regularizado no CHUA.

  • Em maio deste ano foi publicado o Despacho n.º 4590-A/2018, no qual é previsto o pagamento de um suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas, com efeitos a janeiro deste ano. O Bloco de Esquerda teve conhecimentos da existência de enfermeiros especialistas no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, que não estão a receber o suplemento a que têm direito.

    O pagamento de um suplemento a enfermeiros especialistas foi instituído como forma de valorizar os profissionais que investiram na sua formação e, dessa forma, adquiriram outras competências técnicas e científicas.

    Acontece que, no CHUA, há enfermeiros especialistas a desempenhar funções na sua área de especialização a quem não foi atribuído o respetivo suplemento. Estão em causa 140 Enfermeiros Especialistas a exercer funções de especialista em 2018.

  • Um órgão de comunicação social noticia, no dia de hoje, que a Marinha recebeu um conjunto de queixas de pais que, sob anonimato, denunciam praxes violentas sobre alunos do 1.º ano da Escola Naval (EN). Porém, o comandante e um dos porta-vozes da EN Fernando Pereira da Fonseca respondeu que, depois de terem sido tomadas um conjunto de diligências para averiguar o sucedido, “não se concluiu haver qualquer indício de práticas contrárias” às regras estabelecidas.