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Perguntas ao governo

  • As informações apresentadas na audição dão conta de suspeitas de ilegalidades e irregularidades na contabilidade dos ENVC, num processo que levou à sua privatização. Igualmente, levantou questões relevantes sobre o processo de encerramento da Empordef, baseando-se a situação contabilística em informações falsas. Estas acusações são gravíssimas e exigem um cabal esclarecimento.

  • O Bloco de Esquerda viu aprovada por unanimidade, em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2019, uma proposta sua para que fossem iniciados os procedimentos para a construção de um novo hospital do Algarve. A proposta inscrita em Orçamento de Estado para 2019, previa que durante esse mesmo ano se iniciassem os procedimentos com vista à construção do novo hospital do Algarve.

  • O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que não estão a ser regularizadas as horas acumuladas e as horas de crédito no Centro Hospitalar Universitário do Algarve. As regularizações das horas em questão estão previstas em circular da ACSS e do CHUA, nas quais as mesmas ficam em histórico para efeitos de contabilização e compensação posterior, como horas suplementares/extraordinárias, seja em remuneração ou descanso compensatório.

    Esta é uma situação que já deveria de ter sido resolvida até ao mês de dezembro do ano de 2017. Já passou 1 ano desde o prazo inicialmente proposto e praticamente nada foi ainda regularizado no CHUA.