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Perguntas ao governo

  • De acordo com uma notícia publicada no jornal Verdadeiro Olhar, no dia 15 de junho de 2018, existe a possibilidade de encerramento de um jardim de infância de Carreiras Verdes, freguesia de Louredo, Concelho de Penafiel. O mesmo jornal informa que os pais das crianças que frequentam o jardim de infância recolheram 234 assinaturas num abaixo-assinado contra o encerramento, que enviaram à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e à Câmara Municipal de Paredes. Em resposta, a DGEstE diz que o município de Paredes considerou estarem reunidas as condições para transferir o jardim de infância em causa para o Centro Escolar de Bitarães.

  • O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem recebido várias exposições de docentes do ensino público beneficiários do regime previdencial da segurança social que se queixam, em síntese, do seguinte:

    Estes docentes têm horários semanais incompletos, isto é, inferiores a 22 horas letivas e, consoante o agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde exercem, os tempos de trabalho declarados em dias são-no, nuns casos, 30 dias, e noutros, por interpretação do disposto no artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, o número de dias correspondentes à aplicação do disposto no n.º 4 do citado artigo ao horário semanal destes docentes.

  • O Ministério da Educação enviou para as escolas, no dia 11 de junho de 2016, uma Nota Informativa intitulada “Conselhos de turma (avaliações finais)” que, em síntese, ordena às direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas em que ocorreram ou venham a ocorrer greves aos conselhos de turma, a procederem a convocatórias de novas reuniões nos dias seguintes e, à terceira reunião assim convocada, a “recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno fornecidos por todos os professores”, de forma a contornar a ausência dos professores em greve.