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Perguntas ao governo

  • O Observatório do Emprego Científico divulgou alguns dados relevantes para a discussão em apreço. Esses dados, pela importância que comportam para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, em particular, e para o debate sobre o combate à precariedade, em geral, podem e devem ser alvo de uma análise partilhada entre os órgãos executivos competentes – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e o órgão fiscalizador – Assembleia da República.

  • Teve conhecimento este Grupo Parlamentar de que – pelo menos – na Escola Básica Estádio do Mar, em Matosinhos a Direção-Geral de Educação (DGE) tem levado a cabo um inquérito onde é questionado sobre a origem dos ascendentes do educando.

  • As e os técnicos especializados que foram candidatos ao PREVPAP não viram ainda os seus requerimentos homologados. Este atraso, da responsabilidade das CAB e do Governo – e que não pode ser imputado aos técnicos especializados – justifica que a extensão do vínculo contratual seja autorizada mesmo não havendo homologação:  “Será autorizada a extensão dos vínculos dos contratos dos técnicos especializados que tendo sido candidatos ao PREVPAP não têm ainda a candidatura homologada, de modo a permanecerem nos seus postos de trabalho aquando do início do novo ano escolar, 2018/2019."