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Perguntas ao governo

  • Em janeiro de 2017 foi denunciada a existência de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, distrito de Vila Real, gerido pela Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental. Este lar residencial tinha então 24 utentes, com idades entre os 18 e os 50 anos de idade. A denúncia de maus tratos apresentada por duas ex-funcionárias dá conta de negligência no acompanhamento dos utentes, fraldas que não são mudadas, alimentação e bebida fornecidas em condições deficitárias, utentes deixados sozinhos fechados em salas, utentes andando nus ou seminus pelas instalações, entre outros maus tratos. Estas denúncias foram acompanhadas de fotografias e filmagens.

  • Os implantes cocleares são um equipamento eletrónico que possibilita sensação auditiva às pessoas com surdez neurossensorial de severa a profunda. Em marco de 2016, a Direção Geral de Saúde (DGS) colocou em discussão pública a Norma de Orientação Clínica (NOC) 006/2016, sobre o Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto (em anexo). Quase dois anos volvidos, esta NOC continua em discussão pública.

  • O Bloco de Esquerda considera que encerramento da consulta de IVG do HSM constitui um retrocesso grave que não pode nem deve ser encarado de ânimo leve. O direito à IVG encontra-se consagrado na Lei e tem que poder ser exercido livremente pelas mulheres que assim o decidam. Não se compreende quem um hospital importantíssimo e altamente diferenciado como o Hospital de Santa Maria, que forma médicos especialistas em ginecologia/obstetrícia, prive os seus internos desta valência de aprendizagem.