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Perguntas ao governo

  • É chegada a hora de saber o que está efetivamente feito e de agir em conformidade com a lei. Assim, o Bloco de Esquerda pretende saber se nas Câmaras Municipais existem um plano de acessibilidade bem como se tem verba dedicada no Orçamento à necessária adaptação do espaço público de acordo com a legislação em vigor.

  • O Bloco de Esquerda considera imperativo que o Governo suspenda o pagamento da prova de acesso à especialidade médica, preconizado no Despacho n.º 4412/2018, de 4 de maio, pelo menos até à conclusão do processo legislativo em curso. 

  • Ao longo dos anos, o INEM tem vindo a deparar-se com uma crónica falta de pessoal, realidade que tem vindo a ser colmatada com a sobrecarga dos trabalhadores em funções, que asseguram vários turnos extra, o que, além de não ser desejável, os coloca sobre forte pressão e desgaste. Acresce ainda que, quando se regista saída de trabalhadores, não são contratados novos profissionais. O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que, no ano de 2017, saíram 76 trabalhadores do INEM que não foram substituídos.