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Perguntas ao governo

  • A erosão costeira é uma realidade da costa portuguesa, nomeadamente devido a vários erros de ordenamento do território e ao aprisionamento de sedimentos em barragens. Esta realidade é potenciada pelos efeitos das alterações climáticas.

    No caso concreto da Figueira da Foz, a situação é agravada a sul pela retenção dos sedimentos a norte do porto. A Associação SOS Cabedelo tem denunciado a intervenção nas praias da margem sul do Mondego por contrariarem as recomendações do grupo de trabalho do litoral a resolução da Assembleia da República n.º 64/2017, de 11 de Abril.

  • A recente reforma do mapa judiciário, que reabriu os 47 tribunais encerrados pelo Governo PSD/CDS, constitui, não obstante as suas limitações no que diz respeito às competências atribuídas àqueles juízos, um marco fundamental da atuação da atual maioria política no sector da Justiça. Como recorrentemente tem afirmado o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, esta reforma configura um avanço significativo no sentido da aproximação da justiça aos/às cidadãos/ãs e, nessa medida, um passo, no plano territorial, na direção da democratização do acesso a este importantíssimo serviço público.

  • Chegou ao conhecimento deste grupo parlamentar que os docentes deste colégio têm salários em atraso, correspondentes a vários meses de trabalho. Mais nos transmitiram que os recibos dos vencimentos não são entregues em devido tempo sendo considerado “normal” receberem os recibos com meio ano de atraso.