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Perguntas ao governo

  • O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu denúncias que dão conta de uma alegada prática de discriminação grave contra a comunidade cigana na Freguesia de Cabeça Gorda, em Beja. O caso, entretanto divulgado pela comunicação social, teve origem na alegada recusa do presidente daquela Junta de Freguesia em autorizar o enterro de um cidadão de etnia cigana, falecido no Centro de Saúde de Moura, no cemitério de Cabeça Gorda. 

  • A erosão costeira é uma realidade da costa portuguesa, nomeadamente devido a vários erros de ordenamento do território e ao aprisionamento de sedimentos em barragens. Esta realidade é potenciada pelos efeitos das alterações climáticas.

    No caso concreto da Figueira da Foz, a situação é agravada a sul pela retenção dos sedimentos a norte do porto. A Associação SOS Cabedelo tem denunciado a intervenção nas praias da margem sul do Mondego por contrariarem as recomendações do grupo de trabalho do litoral a resolução da Assembleia da República n.º 64/2017, de 11 de Abril.

  • A recente reforma do mapa judiciário, que reabriu os 47 tribunais encerrados pelo Governo PSD/CDS, constitui, não obstante as suas limitações no que diz respeito às competências atribuídas àqueles juízos, um marco fundamental da atuação da atual maioria política no sector da Justiça. Como recorrentemente tem afirmado o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, esta reforma configura um avanço significativo no sentido da aproximação da justiça aos/às cidadãos/ãs e, nessa medida, um passo, no plano territorial, na direção da democratização do acesso a este importantíssimo serviço público.