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Perguntas ao governo

  • Os trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) realizaram uma greve de cinco dias, com início a 30 de julho motivada pela falta de respostas do Governo quanto às suas carreiras e sistema remuneratório, cuja solução foi consignada no Orçamento de Estado de 2018 e que se arrasta há vários meses.

    Soube este Grupo Parlamentar que, no seguimento desta greve, o IRN desencadeou uma série de diligências no sentido de apurar que trabalhadores aderiram à greve. Apurou ainda este Grupo Parlamentar que, dias antes desta greve se realizar, inspetores do SIADAP enviaram emails a solicitar informações relativas ao funcionamento das conservatórias, informando erradamente os destinatários destes emails de que teriam que prestar esta informação.

  • A população da freguesia da Marinha das Ondas, concelho da Figueira da Foz, foi confrontada nos últimos dias com a notícia do pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos pela empresa SS Bioenergias, S. A., num terreno situado junto aos lugares de Matos e de Sampaio, daquela freguesia. Essa atividade objeto do pedido de licenciamento será desenvolvida no quadro do novo Centro Integrado de Valorização de Resíduos e visará a valorização de resíduos com objetivo de produção de compostos férteis através de decomposição de matéria orgânica 

  • A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) – instituição independente instituída pelo Conselho da Europa para o acompanhamento da situação dos Estados Membros nestas matérias – tornou público, hoje mesmo o relatório relativo ao quinto ciclo de controlo sobre Portugal.