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Perguntas ao governo

  • O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçou em 28 de agosto do ano corrente uma pergunta ao Governo sobre a concessão de vistos para prossecução de estudos em Portugal a cidadãos/ãs de Cabo Verde. Nos considerandos da referida pergunta – entretanto respondida pelo Governo – o Bloco de Esquerda sublinhava que “as dificuldades de obtenção de visto para a prossecução de estudos em Portugal por cidadãos/ãs caboverdianos/as constituem, naquele país, fonte de perplexidade e de preocupante crítica às autoridades portuguesas”.

  • Um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados do passado dia 26 de setembro relativo a um requerimento da Polícia de Segurança Pública para utilização de um sistema de videovigilância composto por 17 câmaras instaladas nas ruas da baixa de Coimbra dá conta de que tal sistema terá estado em funcionamento entre 2013 e 2016 sem autorização para o efeito. 

  • O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu denúncias que dão conta de uma alegada prática de discriminação grave contra a comunidade cigana na Freguesia de Cabeça Gorda, em Beja. O caso, entretanto divulgado pela comunicação social, teve origem na alegada recusa do presidente daquela Junta de Freguesia em autorizar o enterro de um cidadão de etnia cigana, falecido no Centro de Saúde de Moura, no cemitério de Cabeça Gorda.