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Perguntas ao governo

  • Ora, a portaria n.º 175/2015 de 12 de junho determinou a abertura, entre 7 e 17 julho de 2015, de um período de candidatura a estágios no âmbito da 3.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC). Posteriormente, a portaria n.º 198/2015, de 6 de julho fixou em 1437 as vagas a concurso em vários departamentos do Estado e em diversos ministérios e regiões do país, para várias áreas de especialização e/ou formação e indicou que os resultados do concurso seriam divulgados a 21 setembro de 2015 no site do PEPAC e que os estágios se iniciariam a partir do dia 1 outubro de 2015.

    No entanto, o Instituto Nacional da Administração adiou sucessivamente a colocação: 16 de novembro, 23 de novembro, 1 de dezembro, 7 de dezembro, para, de seguida, adiar para 14 de dezembro.

  • É hoje noticiada a existência de barreiras burocráticas e outras que estão a dificultar o acesso de imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde. Entre os vários casos relatados destacam-se casos de grávidas que não conseguem consulta nos centros de saúde; casos de unidades de saúde que exigem a autorização de residência e muitos outros documentos; casos de recusa de atendimento porque o utente não fala português e casos de cobrança excessiva de consultas e de meios complementares de diagnóstico.

  • Esta acentuada degradação física, além de ser completamente contrária às exigências de qualidade de qualquer escola secundária do nosso tempo, põe gravemente em causa o património de prestígio histórico granjeado por esta escola em concreto, criado em 19 de novembro de 1836 como Liceu de Coimbra e onde se formaram para o conhecimento e para a cidadania sucessivas gerações de conimbricenses.