Author Bios

Perguntas ao governo

  • No dia 9 de maio de 2018, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Ministério do Trabalho e Segurança Social através da pergunta n.º 2108/XIII/3ª sobre as recorrentes violações dos direitos dos trabalhadores na empresa têxtil Covercar, localizada em Canas de Senhorim, concelho de Nelas.

    A pergunta dava indicação que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu denúncias de alegadas irregularidades praticadas contra os/as trabalhadores/as na empresa Covercar, situada em Canas de Senhorim, no concelho de Nelas.

  • O Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, veio instituir a Prestação Social para a Inclusão (PSI). Esta é uma medida positiva que o Bloco de Esquerda apoia. Todavia, têm-nos chegado diversas comunicações de pessoas que se qualificam para receber a PSI e que veem os seus pedidos indeferidos devido ao facto de a Segurança Social não estar a analisar corretamente os atestados.

  • O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem recebido várias exposições de docentes do ensino público beneficiários do regime previdencial da segurança social que se queixam, em síntese, do seguinte:

    Estes docentes têm horários semanais incompletos, isto é, inferiores a 22 horas letivas e, consoante o agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde exercem, os tempos de trabalho declarados em dias são-no, nuns casos, 30 dias, e noutros, por interpretação do disposto no artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, o número de dias correspondentes à aplicação do disposto no n.º 4 do citado artigo ao horário semanal destes docentes.