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Perguntas ao governo

  • O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem recebido denúncias, através da APRA, Associação dos Profissionais de Regime de Amas, segundo as quais as técnicas responsáveis pelos serviços das Amas se têm recusado em pagar o complemento alimentar às amas, em conformidade com o disposto no Despacho n.º 5894-A/2019 de 26/06/2019.

  • Existem receios relativamente à forma como o concurso será operacionalizado, sendo necessário garantir que fica expressamente consagrado qual o conteúdo funcional do Formador, uma vez que a integração no âmbito de Técnico Superior poderá levar a que os formadores fiquem adstritos a uma multiplicidade de tarefas que os distanciem do contacto direto com os formandos para tratar de todo outro conjunto de burocracias ligadas à formação, como, por exemplo, a criação de cursos.

  • Segundo denúncias que chegaram ao Grupo Parlamentar do BE a Câmara Municipal de Moura continua a admitir um elevado número de trabalhadores precários em lugar de regularizar os que se encontram em funções, sendo que alegadamente o número de vagas abertas não corresponde ao número de postos de trabalho em que há trabalhadores no desempenho de funções permanentes.