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Perguntas ao governo

  • Em Portugal, os movimentos cívicos têm vindo a lutar pelo direito à Vida Independente, mas o processo tem sido lento. Em 2015, houve uma primeira experiência em Lisboa, através da Câmara Municipal de Lisboa que criou um projeto piloto de vida independente. Em março de 2016, o Bloco de Esquerda fez aprovar uma medida no Orçamento de Estado para 2016 onde se previa a criação de projetos-piloto de Vida Independente.

  • Chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda documentação remetida aos trabalhadores da GALP pela Administração da empresa relativa a um “Plano de Benefícios Flexíveis” que, na prática, elimina o pagamento de prémios em dinheiro, prémios esses que têm sido pagos com caráter regular e periódico. Resulta da jurisprudência que os prémios de desempenho pagos com caráter de regularidade e permanência, mesmo que de montante variável, são considerados retribuição com relevância, por exemplo, para o cálculo da pensão do trabalhador que tenha um acidente de trabalho.

  • A Covercar, Lda. é uma sociedade por quotas espanhola.  A referida empresa, que se dedica ao fabrico de componentes têxteis para o setor automóvel, tem uma unidade de produção localizada em Canas de Senhorim, e a empresa Autoeuropa como uma das suas principais clientes. Segundo denúncias que chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a empresa irá colocar em prática um programa de não renovação dos contratos a prazo que poderá atingir cerca de 70 trabalhadoras no quadro de um universo de cerca de 100 trabalhadoras, o que representa cerca de 70% da força de trabalho atual.