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Perguntas ao governo

  • Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que, nomeadamente no Instituto Politécnico de Viseu, as regras constantes deste Decreto-Lei, nomeadamente a isenção de horário, prevista no nº8 do Art.º 4º da Lei nº 65/2017, e de propinas foram cumpridas para a elaboração da sua tese, foram cumpridas, impedindo alguns docentes de terminar os seus doutoramentos e assim poder integrar a carreira.

  • Um órgão de comunicação social noticia, no dia de hoje, que a Marinha recebeu um conjunto de queixas de pais que, sob anonimato, denunciam praxes violentas sobre alunos do 1.º ano da Escola Naval (EN). Porém, o comandante e um dos porta-vozes da EN Fernando Pereira da Fonseca respondeu que, depois de terem sido tomadas um conjunto de diligências para averiguar o sucedido, “não se concluiu haver qualquer indício de práticas contrárias” às regras estabelecidas.

  • Após denúncia do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), foi noticiado em vários órgãos de comunicação social nacional e local que um conjunto de oitenta e sete docentes da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) está a ser coagido a assinar contratos de trabalho ao abrigo da figura de docente convidado com cláusulas ilegais. Em causa, está uma adenda que permite à universidade cortar o valor do salário dos docentes e prevê que prescindam do pagamento da compensação da caducidade do contrato, caso não seja renovado no final do ano letivo.