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Perguntas ao governo

  • O Bloco de Esquerda não pode deixar de salientar que esta opção pela retenção de juros até um euro não é mais do que uma comissão encapotada que penaliza as poupanças mais baixas. A Caixa Geral de Depósitos é um banco público e lhe deve ser exido que não acompanhe práticas abusivas de mercado e mais ainda que não as incite, há questões que importa esclarecer nesta matéria.

  • De forma incompreensível, os requerentes a quem se reconheceu o exercício de funções permanentes de investigação no INIAV continuam, passado um ano, sem ver a sua situação resolvida. Alguns destes investigadores que continuam a desempenhar as suas funções únicas de investigação viram os seus contratos terminarem e estão, neste momento, sem qualquer remuneração, uma vez que o regime transitório de proteção, contemplado no artigo 16.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, não está a ser aplicado.

  • Desde 17 de março de 2018 que estes funcionários concluíram a sua participação em procedimento de promoção mas, ao cabo de 8 meses, a Administração Tributária (AT) continua sem concluir os procedimentos que garantem a sua efetivação o que implica que estes funcionários estejam no início da carreira há 11 anos e meio.