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Perguntas ao governo

  • O Bloco de Esquerda teve a informação que no dia 7 de setembro de 2018, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) foi visitar as instalações da Consulta Externa do Hospital Pulido Valente acompanhado de uma comitiva da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A intenção dessa visita era avaliar uma possível ‘cedência’ de 9 gabinetes de consulta que ficariam a ser explorados pela Santa Casa, com o intuito de ali instalar consultas de higiene oral.

  • A regulamentação prevista na Lei n.º 33/2018, de 18 de julho, pode e deve clarificar esta situação. Uma vez que a prescrição e dispensa de óleos e extratos à base da planta da canábis foi já aprovada por lei e que é ao Infarmed que cabe o processo de supervisão e regulação de todo o processo, então cabe também ao Infarmed a autorização de importação (sempre que tal seja necessário) destes mesmos produtos.

    A publicação da regulamentação deve ser feita rapidamente, não só para cumprir a lei, mas para permitir a sua aplicação prática, desde a possibilidade de prescrição, até à possibilidade de dispensa em farmácia

  • Recentemente, chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias de salários em atraso dos profissionais de saúde dos EP de Leiria.  A empresa CV Healthcare Solutions, Lda, que se dedica ao recrutamento de trabalhadores para EP, terá invocado a impossibilidade de proceder ao pagamento dos salários devido à não liquidação de um valor de créditos que ascende a 250.000,00 euros., situação que, segundo denúncias que nos chegam, terá paralelo em outros EP.