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Perguntas ao governo

  • As ONG SOS Mediterranée e os Médicos Sem-Fronteiras estão a pedir aos governos europeus que permitam ao Aquarius continuar a sua missão, dando a hipótese de registo de nova bandeira para que o navio possa permaneça a navegar na região.

    Na defesa dos pilares essenciais dos direitos humanos e em nome de uma política internacional humanista e solidária, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que o Estado Português pode e deve intervir nesta matéria, evitando a morte de inúmeras vidas através da concessão do pavilhão ao navio Aquarius.

  • A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração a Espanha e à Polónia para instar a que seja completada a introdução nas suas legislações nacionais da diretiva europeia relativa à segurança nuclear. Estes dois países dispõem agora de dois meses para responder e, caso não o façam de forma satisfatória, pode ter lugar um pedido formal para apresentar medidas concretas. Sem resposta suficiente, o caso pode seguir para os tribunais europeus.

  • Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que os salários dos trabalhadores do Ministérios dos Negócios Estrangeiros no Reino Unido se encontram abaixo do Indexante de Apoios Sociais (IAS) estipulado pelo Governo a 1 de janeiro de 2017 nesta Assembleia da República para este país.