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Perguntas ao governo

  • A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração a Espanha e à Polónia para instar a que seja completada a introdução nas suas legislações nacionais da diretiva europeia relativa à segurança nuclear. Estes dois países dispõem agora de dois meses para responder e, caso não o façam de forma satisfatória, pode ter lugar um pedido formal para apresentar medidas concretas. Sem resposta suficiente, o caso pode seguir para os tribunais europeus.

  • Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que os salários dos trabalhadores do Ministérios dos Negócios Estrangeiros no Reino Unido se encontram abaixo do Indexante de Apoios Sociais (IAS) estipulado pelo Governo a 1 de janeiro de 2017 nesta Assembleia da República para este país.

  • Os relatórios da IGDC do Ministério dos Negócios Estrangeiros às embaixadas de Pequim e Dublin e aos consulados-gerais de Luanda e Lyon, concluídos em 2016, revelaram inúmeras situações de falta de segurança, instalações degradadas e inseguras, insatisfação e pressão no trabalho dos funcionários, condições deficientes de atendimento, ausência de manutenção, pessoal sem formação e risco de intrusão.