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Perguntas ao governo

  • Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que os salários dos trabalhadores do Ministérios dos Negócios Estrangeiros no Reino Unido se encontram abaixo do Indexante de Apoios Sociais (IAS) estipulado pelo Governo a 1 de janeiro de 2017 nesta Assembleia da República para este país.

  • Os relatórios da IGDC do Ministério dos Negócios Estrangeiros às embaixadas de Pequim e Dublin e aos consulados-gerais de Luanda e Lyon, concluídos em 2016, revelaram inúmeras situações de falta de segurança, instalações degradadas e inseguras, insatisfação e pressão no trabalho dos funcionários, condições deficientes de atendimento, ausência de manutenção, pessoal sem formação e risco de intrusão.

  • O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem alertado para a crescente deterioração da prestação de serviços em diversos Consulados Gerais de Portugal. Existem diversos relatos de problemas vividos no atendimento em vários consulados e embaixadas portuguesas, assim como notícias que dão conta de relatórios que identificam diversos problemas de atendimento, segurança e de condições mínimas de fornecimento deste serviço público. Nestas situações fica visível a falta de investimento na contratação de trabalhadores consulares e nos materiais que apoiem um bom atendimento das pessoas que acorrem a estes espaços, presencialmente, telefonicamente ou ainda através dos espaços online. Neste âmbito, recebemos alertas recentes para várias deficiências de funcionamento do serviço consular em Londres, onde qualquer tentativa de aceder aos serviços consulares é gorada.