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Perguntas ao governo

  • O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem alertado para a crescente deterioração da prestação de serviços em diversos Consulados Gerais de Portugal. Existem diversos relatos de problemas vividos no atendimento em vários consulados e embaixadas portuguesas, assim como notícias que dão conta de relatórios que identificam diversos problemas de atendimento, segurança e de condições mínimas de fornecimento deste serviço público. Nestas situações fica visível a falta de investimento na contratação de trabalhadores consulares e nos materiais que apoiem um bom atendimento das pessoas que acorrem a estes espaços, presencialmente, telefonicamente ou ainda através dos espaços online. Neste âmbito, recebemos alertas recentes para várias deficiências de funcionamento do serviço consular em Londres, onde qualquer tentativa de aceder aos serviços consulares é gorada.

  • Vieram a público alegadas agressões continuadas a uma criança de 10 anos por alunos mais velhos nos Pupilos do Exército, havendo relatos que essa criança terá dado entrada nas urgências hospitalares por três vezes. Foram ainda divulgadas fotografias que ilustram marcas de golpes com cinto e queimaduras nos braços.

  • De acordo com o Projeto de Decreto-Lei do Governo que procede à extinção da MM – Gestão Partilhada, E.P.E., não se terão verificado os pressupostos em que assentou a criação desta entidade pública empresarial, encontrando-se a sua atividade limitada no que concerne ao fornecimento de alimentação ao Exército e à gestão de messes militares deste ramo das Forças Armadas. Também não se terão verificado ganhos económicos, financeiros e de eficiência para o Exército.