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Perguntas ao governo

  • No período da colheita, as máquinas cavalgadoras trabalham dia e noite em muitas explorações, criando um novo problema ambiental que emerge destes sistemas intensivos e da procura da obtenção do rendimento máximo. Principalmente nas explorações olivícolas muito grandes do Alentejo – onde predominam grandes áreas de monocultura com olivais intensivos, as aves migradoras têm de descansar e pernoitar por entre as sebes do olival intensivo.

    Com a colheita noturna por máquinas cavalgadoras e a utilização de fortes focos de luz, milhares de aves que pernoitam nas sebes são apanhadas e mortas pelo processo mecânico de colheita (vibração e sucção), sem qualquer possibilidade de fuga. Na zona de Ferreira do Alentejo há relatos de residentes locais que referem a existência de uma verdadeira chacina, com sacos de aves a terem de ser retirados das cubas da azeitona colhida durante a noite.

  • Por ter sido já ultrapassado, novamente, o prazo regimental para a resposta à Pergunta 2441/XIII/3enviada pelos deputados e deputadas do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda no dia 06 de Junho de 2018, reenviada a 27 de Julho de 2018, procedemos aqui ao seu reenvio, sendo agora a terceira vez que a pergunta é colocada ao governo:

    O regime de segurança social aplicável aos trabalhadores da pesca local e costeira, assim como dos proprietários de embarcações que integrem o rol da tripulação e exerçam actividade profissional nessas embarcações, encontra-se actualmente legislado nos artigos 97º e seguintes do Código dos Regimes Contributivos.

  • Lousado é uma das maiores freguesias do concelho de Vila Nova de Famalicão que, segundo o Censos 2011, tinha uma população residente de 4057 habitantes. A necessidade e utilidade da estação dos CTT atualmente existente naquela freguesia é reconhecida e considerada imprescindível, no âmbito do serviço público universal dos correios, pelas populações, pela Junta de Freguesia e pela Câmara Municipal de V. N. de Famalicão.

    Porém, foi recentemente anunciado pela administração dos CTT que a estação de correios em Lousado encerrará no final do mês. Na área do município de V. N. de Famalicão já encerraram os CTT de Nine, Delães e Riba de Ave, tendo ficado as respetivas autarquias a assumir os encargos de assegurar os mínimos do serviço postal naquelas freguesias.