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Perguntas ao governo

  • O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem valorizado todo o esforço de proteger o país dos riscos de incêndios, riscos aliás agravados pelas alterações climáticas e por escolhas políticas erradas.

    No entanto, temos tido conhecimento de algumas situações em que pequenos proprietários florestais idosos com dificuldades económicas e que como tal não dispõe de condições, físicas e económicas, de proceder à limpeza dos terrenos. Um desses casos chegou-nos através de cidadãos idosos da freguesia de Lousa, no concelho de Loures. Trata-se de um casal reformados – com um valor baixo de pensão - e que padecem de doença oncológica. Estes cidadãos escreveram já ao Presidente da Câmara Municipal de Loures a solicitar uma resolução da situação. 

  • Foi noticiado em vários órgãos da comunicação social que no município da Amadora e no ano de 2017 registou-se uma redução em 20% da criminalidade violenta e grave e em 40% crimes em crimes como o roubo na via pública.

    É apontado como fator decisivo para esta redução a instalação e funcionamento das 103 câmaras de videovigilância em funcionamento na cidade, e por isso defendida a necessidade de colocar mais câmaras de videovigilância noutros pontos do concelho pela presidente do município e pelo comandante da PSP da Amadora.

  • A Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (Lei n.º 16/2007, de 17 de abril) veio estabelecer que esta não é punível quando efetuada por médico, ou sob a sua direção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, se for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez (Artigo 1º, número 1, alínea c).