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Desassoreamento da Ria de Aveiro

Há muitos anos que o desassoreamento da ria de Aveiro é uma necessidade e reclamado, em particular, pelas populações ribeirinhas e por pescadores. Esta intervenção, absolutamente necessária, foi prometida e anunciada por diversas vezes, mas a verdade é que não tem passado de promessas e intenções.

A última intervenção para a remoção de inertes depositados no leito dos canais de navegação foi feita há já 20 anos; no entanto, sem novas dragagens, a ria voltou a assorear e se nada for feito urgentemente corre o risco de se tornar, em muitos locais, um pântano.

Mais recentemente, o desassoreamento esteve previsto como uma das medidas do Programa Polis Litoral Ria de Aveiro. Com o Decreto-Lei n.º 11/2009, de 12 de janeiro, constituiu-se a Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro. Definia-se como um dos eixos estratégicos desta sociedade a “promoção e dinamização da vivência da ria de Aveiro”, onde se incluiriam “projetos e ações de ordenamento dos canais de navegação de forma a promover a mobilidade e navegabilidade da ria de Aveiro”.

Mas o que é certo é que a medida que deveria ser absolutamente central e talvez a mais necessária para reabilitar a ria do ponto de vista ambiental e económico e para garantir a navegabilidade da mesma, ficou por concretizar. Passados tantos anos, o desassoreamento nunca chegou a ocorrer.

A cada ano que passa sem se fazer as dragagens necessárias, há mais inertes depositados no leito da ria, fazendo-a perder profundidade, o que dificulta o crescimento do moliço e a reprodução de peixes, enguias e bivalves.

O assoreamento da ria de Aveiro representa um problema para o ecossistema de toda a região, para a segurança das embarcações que nela circulam e para a atividade económica que se desenrola em torno desta laguna.

A crescente obstrução dos canais impede a circulação na ria, o que causa enormes dificuldades à atividade piscatória. As embarcações de pesca apenas podem sair quando a maré está alta, dispondo de pouco tempo para a oportunidade. Muitas vezes têm que esperar duas a três horas para poderem acostar nos cais, aguardando que a maré encha. Todos estes constrangimentos tornam a atividade quase impossível e aquilo que foi e é para muitas famílias uma importante fonte de rendimento está a desaparecer. Sem condições de navegabilidade a pesca torna-se, em muitos casos, impossível.

A estas situações acresce ainda o facto de o assoreamento da ria estar a reduzir a produção de bivalves. São notícias preocupantes quando se sabe que centenas de famílias das populações ribeirinhas vivem da ria, seja como mariscadores, seja como pescadores.

O desassoreamento da ria garantiria, de imediato, condições de navegabilidade aos pescadores, mas não só. Ao garantir profundidade à rua, restabeleceria condições para a reprodução e crescimento das populações de peixes, enguia, lampreia e bivalves, o que seria um importante estímulo para o ecossistema e para o desenvolvimento económico em torno deste enorme recurso natural.

Os problemas de navegabilidade colocam-se também às embarcações de recreio e têm, neste caso, um impacto muito negativo no turismo da região e na atividade das associações náuticas existentes. Existem portos de recreio assoreados e clubes náuticos com enormes dificuldades para levar a cabo as suas atividades. O potencial turístico e o potencial para o desenvolvimento de desportos náuticos fica, assim, muito limitado.

De forma a garantir a preservação deste ecossistema único e de forma a aproveitar o seu potencial, do ponto de vista ambiental, turístico e económico, é preciso proceder urgentemente à remoção dos inertes depositados nos canais e em toda a ria.

O Bloco de Esquerda quer, com esta iniciativa legislativa, que não se adie por mais tempo o projeto de desassoreamento da ria de Aveiro. Já chega de promessas e anúncios; chegou o tempo de fazer. Há 20 anos que se espera por este projeto tão necessário e o seu adiamento só agravará as dificuldades dos pescadores, dos operadores turísticos, das populações que vivem da ria e do ecossistema em si mesmo.

Uma vez que o programa Polis para a Ria de Aveiro falhou redondamente naquela que seria, talvez, a intervenção mais importante na ria, o atual Ministro do Ambiente mostrou abertura para proceder à reprogramação do programa operacional para os recursos naturais (POSEUR), de forma a poder incluir neste programa as intervenções de desassoreamento da ria de Aveiro, garantindo financiamento para este projeto.

Para o Bloco de Esquerda, essencial é que a ria não seja novamente esquecida depois de mais promessas e anúncios de intenções. Por isso, recomendamos o início imediato da intervenção de desassoreamento da ria de Aveiro. Recomendamos ainda que as muitas toneladas de inertes removidos pelo processo de dragagem sejam utilizadas para o reforço de margens e sejam depositadas nas praias da costa do distrito, em especial as que têm sofrido maior erosão. Esta medida permite alimentar estas praias, combater o avanço do mar e ajudar à reconstituição das dunas destes locais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1.  Avance de imediato com o projeto de desassoreamento da ria de Aveiro.

2. Utilize as areias retiradas nos processos de dragagem para reforçar margens e fazer a alimentação das praias do distrito de Aveiro maisafetadas pela erosão costeira.

 

Assembleia da República, 16 de setembro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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Projecto de resolução: Desassoreamento da Ria de Aveiro595.73 KB