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Descargas poluentes da Estação de Tratamento Elevatória de Lago (Amares) para o Rio Cávado

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento que ocorreram recentemente descargas diretas de efluentes não tratados a partir da Estação de Tratamento Elevatória de Lago - freguesia do concelho de Amares.

O saneamento do município de Amares está concessionado à empresa Águas do Norte S. A., do Grupo AdP - Águas de Portugal, desde 2015, cujo contrato de concessão englobou a entrega de infraestruturas de saneamento de águas residuais do município e a responsabilidade pela recolha e tratamento das águas residuais.

Não se conhece qualquer esclarecimento da referida empresa sobre as descargas ocorridas, nem qualquer anúncio plano de investimento para aquela estação de tratamento. Porem, têm havido evidências de que a Estação de Tratamento Elevatória de Lago não está a assegurar de forma contínua e eficaz o devido tratamento dos efluentes domésticos, com graves consequências ambientais e para a qualidade da água do rio Cávado.

Igualmente objeto de grande preocupação ambiental, são as condições de desativação da ETAR da Ombra, freguesia de Ferreiros, já realizada há cerca de um ano, que deu lugar a um lago a céu aberto, com águas poluídas, e que nem as mais elementares regras de segurança são cumpridas, como a vedação da área ou a colocação da devida sinalética.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério do Ambiente conhecimento da ocorrência de descargas diretas para o Rio Cávado da ETE de Lago e do seu deficiente funcionamento?

2. O Ministério do Ambiente tem uma avaliação dos danos ambientais que esta situação está a causar ao Rio Cávado?

3. Que medidas vai o Ministério do Ambiente tomar para garantir que a ETE de Lago assegure continuamente e de forma eficaz o tratamento das águas residuais que recolhe?

4. A Águas do Norte S. A. tem definido algum plano de investimentos para resolver a situação da ETE de Lago e dos problemas resultantes da desativação da ETAR da Ombra?

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