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Descargas poluidoras no Rio Selho (Bacia do Ave), Guimarães

A poluição da bacia hidrográfica do Ave já tem um longo historial, resultante da intensa atividade industrial da região e crescimento dos aglomerados urbanos sem o adequado tratamento dos efluentes durante muitos anos, como do desleixo pela preservação dos recursos hídricos.

Na passada semana verificou-se a ocorrência de mais descargas poluentes no Rio Selho, no concelho de Guimarães. Os episódios ocorreram junto à ponte romana da freguesia de São Lourenço de Selho, tendo sido denunciados por moradores. De acordo com o jornal Mais Guimarães, na quinta-feira, dia 29, a água que saía do coletor apresentava uma tonalidade roxa e, na sexta-feira, dia 30, a água apresentava uma tonalidade azul.

Os atentados ambientais são cada vez mais recorrentes e, apesar da gravidade da situação, nada tem sido feito para proteger a bacia hidrográfica do Ave. A Vimágua, Empresa Municipal de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, diz que a responsabilidade é da Águas do Norte e a Águas do Norte diz que a responsabilidade é da Vimágua. O SEPNA da GNR levanta os autos e encaminha-os para a Agência Portuguesa do Ambiente, não sendo conhecida a aplicação de quaisquer coimas a estas entidades, nem qualquer medida para correção destes frequentes episódios poluidores.

O Rio Selho tem uma extensão de 25 km, nasce na Senhora do Monte, concelho de Guimarães, passa nas freguesias de São Lourenço de Selho, São Jorge de Selho e São Cristóvão de Selho, e desagua na margem esquerda do Rio Ave, na freguesia de Serzedelo, concelho de Guimarães.

A bacia hidrográfica do Rio Ave, que tem uma área aproximada de 1390 km², abrangendo 15 municípios, tem sofrido sucessivamente ataques ambientais, degradando o seu estado para níveis preocupantes. Em 2016, uma investigação desenvolvida pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) identificou bactérias multirresistentes, estando a sua origem ainda por identificar.

Em 26 de Maio de 2016, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Águas do Norte garantiram, na audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, que seria realizado um estudo ao estado do rio Ave e que os resultados seriam divulgados em dois anos.

Em janeiro de 2018, a Águas do Norte admitiu que o estudo ainda se encontrava na fase de adjudicação, não havendo ainda previsões para a apresentação dos resultados, pelo que o Bloco de Esquerda apresentou um requerimento para que a informação disponível sobre o andamento dos trabalhos e composição do anunciado Conselho Consultivo do projeto fosse fornecida à Comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério do Ambiente conhecimento de descargas ilegais de efluentes industriais e domésticos ao longo da bacia do Ave? Quantos casos foram assinalados no último ano pelas autoridades inspetivas e quais as consequências para os poluidores?

2. Como estão a funcionar as infraestruturas já construídas, nomeadamente em termos da taxa de ligação ao sistema de drenagem do total de efluentes produzidos e do cumprimento das normas ambientais da descarga em meio hídrico após tratamento? Qual a caracterização dos efluentes industriais rececionados nos vários sistemas, em particular em relação à presença de substâncias perigosas ou tóxicas? Como acompanha o Ministério estes processos?

3. Que medidas vai o Ministério do Ambiente tomar para garantir a identificação das entidades poluidoras, a sua responsabilização, a cessação dos focos poluidores e a despoluição das linhas de água afetadas?

4. Que competências atribuídas têm as empresas Aguas do Norte e Vimágua em termos de captação e tratamento de águas residuais na Bacia do Ave e que responsabilidades lhes devem ser exigidas nesta matéria?

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