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Descontos no Vencimento devidos à Greve ao Sobre Trabalho Extraordinário

Os sindicatos de professores têm vindo a convocar, desde 29 de outubro, por meio de pré-avisos diários, greve ao que é considerado com sobre trabalho extraordinário, incluindo reuniões marcadas fora do horário de trabalho.

Numa tentativa de intimidação o Ministério da Educação começou por ameaçar com a marcação de faltas injustificadas tendo depois acabado por reconhecer que não existe lugar a desconto nos vencimentos, por se tratarem de atividades marcadas fora do horário de trabalho.

De facto, sendo referentes a atividades não marcadas no horário de trabalho essas greves não implicam desconto nos vencimentos. O próprio Ministério da Educação reconheceu que a atividade marcada para além dos horários de trabalho tem um caráter extraordinário.

Esta situação não tem sido clara em todos os agrupamentos escolas. Algumas pediram esclarecimentos para a DGESTE, que por ofício dirigido apenas às escolas que o solicitam, tem esclarecido não haver lugar a desconto nos vencimentos dos professores que adiram à greve. Porém este esclarecimento não foi enviado a todas as escolas, apenas às que o solicitaram, facto para o qual não encontramos justificação. A própria DGESTE, em ofício dirigido à FENPROF em 18-02-2019, reconheceu não ter enviado esta importante informação a todas as escolas, mas apenas à que a solicitaram.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1. Foram dadas instruções aos serviços do ministério no sentido de divulgar a informação sobre a não legitimidade dos descontos nos vencimentos motivadas pela greve ao serviço extraordinário por todas as escolas e agrupamentos, já que o assunto se reveste de grande importância?

2. Pode o Ministério da Educação garantir que nenhum professor seja prejudicado por lhe terem sido descontados ilegitimamente dias de greve provocados pela greve ao trabalho extraordinário?

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