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Desigualdade na prestação de Cuidados de Saúde Primários no Entroncamento

Em 2010, o Centro de Saúde do Entroncamento foi dividido, alterando-se a organização da prestação dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) no concelho. Nessa altura, constituíram-se três unidades: a Unidade de Saúde Familiar (USF) “Locomotiva”, a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) e a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). À USF” Locomotiva” foi cometida a missão de prestar CSP a cerca de 14 mil utentes

Na UCSP do Entroncamento, para prestar CSP a cerca de 7500 utentes, apenas permaneceram os profissionais de saúde que não saíram nem para a USF, nem para a UCC. Apesar destas saídas, em 2011, a UCSP do Entroncamento ainda atingiria, isolada, o primeiro lugar no ranking do desempenho de todas as UCSP’s de Lisboa e Vale do Tejo.

No entanto, nem este comprovado esforço dos profissionais da UCSP é suficiente para superar a evidente iniquidade no nível de atendimento aos utentes do SNS, consoante são enquadrados numa ou noutra das estruturas do SNS.

Recentemente, por escassez de recursos, a UCSP viu-se forçada a reduzir o seu horário de atendimento, funcionando agora apenas a partir das 9 horas. Mesmo ao lado, há utentes com serviços a funcionar desde as 8 horas.

Uma parte dos utentes dispõe de atendimento de enfermagem das 8 horas às 20 horas. Outra parte, mesmo ao lado, apenas dispõe de cuidados de enfermagem entre as 9.30h e as 17.30h (nalguns dias até às 18.30h), com evidente transtorno para as suas vidas profissionais e familiares. Compreendemos que não seja possível fazer mais, com apenas dois enfermeiros colocados na UCSP, para cerca de 7 mil utentes!

Por outro lado, a uma parte dos utentes é disponibilizado material moderno; a outros, mesmo ao lado, são prestados cuidados com material aparentemente escasso e/ou obsoleto. Uma parte dos utentes utiliza instalações convenientemente higienizadas. Outra parte dos utentes, mesmo ao lado, utiliza instalações higienizadas por uma equipa insuficientemente dotada de assistentes operacionais, apesar de aí existirem lixos contaminados.

Assinale-se que todos os utentes entram pela mesma porta, para o mesmo edifício, na mesma cidade. Uns são atendidos em excelentes condições, enquanto outros - às vezes da mesma família - são atendidos em condições muito inferiores, apesar do esforço dos profissionais de saúde.

Afigura-se inaceitável esta iniquidade na prestação de CSP aos utentes do SNS, na cidade do Entroncamento. Sendo incompreensível que a profissionais de saúde, trabalhando lado a lado, não sejam proporcionadas idênticas condições.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento destas desigualdades de prestação de CSP aos utentes, na cidade do Entroncamento, com uma descriminação que atinge cerca 7 mil utentes?

2. Se conhece as desigualdades, como e quando vai superá-las, disponibilizando a todas as organizações do SNS no Entroncamento as mesmas condições, em particular no que se refere a uma suficiente dotação de profissionais?

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