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Desmantelamento da EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.

A EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A. surgiu da autonomização da área industrial da CP destinada à Reparação e Reabilitação do Material Circulante em 1993.

Em 1994 e 1995, a CP transfere toda a sua estrutura industrial para a EMEF com o objetivo de a EMEF passar a ocupar-se das necessárias intervenções sobre toda a frota da CP e de lhe prestar um serviço global.

Com o início da operação do Metro do Porto é atribuída à EMEF a manutenção qualificada do respetivo material circulante já em 1998.

A Empresa, titular de certificações diversas, inclusive de nível internacional, apresentou nos anos de 2014 e 2015 (últimos conhecidos) resultados líquidos positivos.

Depois de gorada a tentativa de privatização da empresa em 2015, prefigura-se agora um plano de desmembramento da empresa em várias unidades de negócios que não prenuncia nada de bom, quer para empresa quer para os seus trabalhadores.

Foram transmitidas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda preocupações que se prendem com o eventual cenário de, uma vez constituídas as diferentes unidades de negócio, estas passarem a dispor de personalidade jurídica própria e virem a ser integradas no universo de grandes empresas multinacionais, tal como aconteceu com a Unidade de Investigação e Desenvolvimento que integra o Grupo ALSTOM (a candidata selecionada para a privatização da EMEF) através da NOMAD Digital, enquanto permanecem na esfera pública as “partes” menos interessantes da EMEF.

 Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?

2. Confirma-se a intenção de dividir a EMEF em diferentes unidades de negócio? 3. Quais? Que efeitos decorrerão para o volume e qualidade do emprego?

4. Em que horizonte temporal se pode perspetivar que aquelas unidades de negócio serão dotadas de personalidade jurídica autónoma?

5. Em caso afirmativo, está o Governo disponível para rever essa decisão, garantindo a integridade da empresa e a sua manutenção na esfera pública?

6. Está o Governo disponível para diligenciar no sentido de desbloquear o processo de negociação da convenção coletiva?

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