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Despedimento coletivo de 21 trabalhadores no Casino da Póvoa, na Póvoa de Varzim

O Casino da Póvoa, situado na Póvoa de Varzim, no distrito do Porto, encontra-se concessionado à empresa à empresa Varzim Sol, S.A. até 2023.

Há cerca de um ano, o Casino da Póvoa procedeu ao despedimento coletivo de 21 trabalhadores, 20 dos quais da área do jogo. Entretanto, o casino contratou 18 trabalhadores precisamente para a área de jogo. Dos trabalhadores despedidos, nenhum foi reintegrado nas novas contratações do Casino da Póvoa.

Esta situação permite concluir que não havia motivo legítimo para o despedimento coletivo, tendo este sido um subterfúgio para o objetivo real que seria, certamente, contratar novos trabalhadores, em situação mais precária e com salários mais baixos. Os trabalhadores sempre contestaram este despedimento coletivo bem como a sua legitimidade. Recentemente, os trabalhadores despedidos voltaram a contestar este despedimento, manifestando-se em frente ao Casino da Póvoa, e reivindicando a reintegração nos seus postos de trabalho.

O Bloco de Esquerda tem acompanhado a luta destes trabalhadores desde o início. Como tal, quando se começou a aventar a possibilidade de despedimento coletivo, questionámos o Governo (Pergunta número 320/XII/3ª), no sentido de aferir, entre outros assuntos, se a Autoridade para a Condições do Trabalho (ACT) estava a acompanhar este processo. A resposta do Governo, datada de fevereiro de 2014, nada diz de relevante, remetendo-se ao óbvio: “informa-se que os requisitos para os procedimentos de despedimento coletivo estão consagrados na legislação laboral, estando a verificação da sua legalidade cometida a organismos da área do Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social”.

Ora, as vidas das pessoas, as vidas destes 21 trabalhadores despedidos do Casino da Póvoa, não se compadecem com respostas vãs. É premente que o Governo, através da ACT averigue a legitimidade deste processo de despedimento coletivo bem como das contratações efetuadas, garantindo o cumprimento da legislação laboral e dos direitos dos trabalhadores.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação vivida pelos 21 trabalhadores alvo de despedimento coletivo no Casino da Póvoa?

2. Qual/quais os motivos invocados pelo Casino da Póvoa para justificar o despedimento coletivo de 21 trabalhadores?

3. A Autoridade para as Condições de Trabalho acompanhou o processo de despedimento coletivo destes 21 trabalhadores? Quais foram as diligências efetuadas?

4. Atendendo à situação exposta, que diligências vão ser desencadeadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho para verificar o cumprimento da legislação laboral no Casino da Póvoa? 

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Pergunta: Despedimento coletivo de 21 trabalhadores no Casino da Póvoa, na Póvoa de Varzim 307.72 KB