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Despedimentos e incumprimentos contratuais da Ryanair na base de Faro

Em agosto passado, na altura em que foi convocada uma greve que iria decorrer na Ryanair, esta empresa anunciou que iria despedir várias dezenas de trabalhadores na sua base do aeroporto de Faro. Segundo a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a base fechava, mas os voos continuavam a ser feitos. Tudo leva a crer que a greve foi usada para justificar o despedimento dos trabalhadores.

Ontem, dia 8 de janeiro, de acordo com o Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a empresa de trabalho temporário Crewlink, que faz o recrutamento de tripulantes de cabine para a companhia aérea Ryanair, deixou de trabalhar a partir da base de Faro, causando o despedimento de 75 trabalhadores que trabalham há mais de 10 anos para a empresa.

Ainda de acordo com o transmitido pelo Sindicato a base de Faro continuará em funcionamento com 55 tripulantes de cabine (todos dos quadros da Ryanair), os quais terão sido coagidos a assinar uma adenda aos seus contratos, em que abdicavam de subsídios e retroativos até novembro de 2018. Todos os trabalhadores que não aceitaram estas condições por parte da companhia aérea, terão sido penalizados durante 4 meses com um corte de 80% no seu vencimento. Assim, a Ryanair não está a cumprir o que assinou em novembro de 2018, sendo obrigada a cumprir a legislação portuguesa no âmbito do trabalho, pagando subsídios de férias, natal e seguros de trabalho.

Todas estas situações levadas a efeito pela companhia aérea Ryanair são graves, pois além de penalizarem o Algarve como a principal região turística do país, prejudicam os direitos e as legítimas aspirações dos trabalhadores da referida empresa em termos de manutenção do emprego e de outros direitos contratuais no setor do trabalho, de acordo com a legislação portuguesa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento de todas estas situações acima descritas?

2. Vai o Governo interceder junto da companhia aérea Ryanair para que esta cumpra integralmente a legislação portuguesa no âmbito dos direitos do trabalho, pagando a todos os trabalhadores, incluindo os que foram despedidos, nomeadamente, subsídios e retroativos e repondo os cortes salariais que tenham ocorrido? De quer forma irá atuar o Governo neste âmbito?

3. Comunicou a Ryanair ao governo, antecipadamente, que iria promover a redução de pessoal na sua base no aeroporto de Faro? E qual a justificação?

4. Houve alguns contratos (incluindo contrapartidas), anteriormente assinados entre a Ryanair e o Governo?

5. Tem o Governo conhecimento se a Ryanair irá promover mais redução de pessoal, alteração ou supressão de rotas, ou outras medidas nas suas bases de Faro, Porto, Lisboa, ou Açores, no futuro?
 

AnexoTamanho
perg_despedimentos_da_ryanair_faro_trabalho.pdf113.81 KB