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Despejos de resíduos / lamas em terrenos a céu aberto, em Casal das Figueiras, União de Freguesias de Santa Maria Salvador e Santiago, Torres Novas

 O Bloco de Esquerda tem conhecimento que têm sido depositados enormes quantidades de resíduos/lamas em terrenos a céu aberto que se situam no Casal das Figueiras, Pintainhos, Torres Novas. Tudo indica que a sua proveniência é da empresa Fabrióleo, pois os ditos terrenos situam-se mesmo em frente da fábrica, a cerca de 40/50 metros, embora os terrenos e infraestruturas estejam em nome de Softbase – Imobiliária SA. e Copalcis – Companhia Portuguesa de Apoio a Cisternas e Representações Lda.

Estas lamas provocam escorrências em grande quantidade e vão todas parar a uma linha de água que se situa mesmo ao fundo desses terrenos, o Ribeiro dos Pintainhos que por sua vez desagua na ribeira da Boa Água e esta última no rio Almonda.

A linha de água encontra-se completamente poluída e os cheiros são pestilentos e nauseabundos, tal qual os cheiros provenientes das lamas ali depositadas.

Sabemos que o SEPNA já fez várias visitas ao espaço referido, sem que até agora se conheça quaisquer respostas ou consequências do seu trabalho. Também a Câmara Municipal de Torres Novas fez várias diligências sobre esta situação.

Apesar das iniciativas referidas nada se sabe das instituições com responsabilidade na matéria, nomeadamente do Ministério do Ambiente e sobretudo não são tomadas medidas que coloquem um fim a este abuso e à poluição que provoca sofrimento às populações e destrói o meio ambiente.

O Ministério do Ambiente tem conhecimento desta situação pois ela já foi transmitida por vários meios: via Linha SOS Ambiente, via SEPNA-GNR e via Câmara Municipal de Torres Novas.

As fotografias anexadas ilustram a situação descrita.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. Foram efetuadas análises a estas lamas? Que valores foram encontrados?

2. A empresa Fabrióleo tem alguma licença para depósito de resíduos nos terrenos atrás referidos?

3. Existe alguma outra empresa ou entidade com autorização para depositar os resíduos? Em caso afirmativo, agradecemos o envio dessa licença.

4. Se não existe licença o que é que é necessário fazer para parar aqueles despejos?

5. Quais as ações previstas realizar por parte do Ministério do Ambiente e qual o calendário?
 

AnexoTamanho
pergunta_poluicao_fabioleo_fev_2020.pdf180.36 KB