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Despoluição, proteção e valorização ambiental da Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal e do Rio Cértima

A Pateira de Fermentelos é a maior lagoa natural da Península Ibérica, com uma área de superfície que pode chegar aos 5km2 e que se estende pelos concelhos de Águeda, Aveiro e Oliveira do Bairro.

Esta lagoa constitui uma zona de biodiversidade florística e faunística de elevada importância, proporcionando a presença de várias espécies vegetais e animais. Podemos enumerar, a título de exemplo, os amieiros, os salgueiros, os freixos, os choupos, os ulmeiros, os pilriteiros, os nenúfares, o caniço, algumas espécies de plantas carnívoras ou ainda inúmeras espécies de aves, como o perna-longa, o guarda-rios, o milhafre-preto, a garça-branca, a garça-vermelha ou a águia-sapeira.

A Pateira é ainda o habitat de vários peixes, crustáceos, moluscos, répteis, anfíbios e alguns mamíferos, como é o caso da lontra. É, portanto, um importante ecossistema com um valor inestimável para o ambiente, para a região e para as populações. Esta lagoa foi, aliás, classificada como Zona Húmida de Importância Internacional.

O rio Cértima nasce a Ponte de Viadores (Casal Comba, Mealhada) e estende-se por cerca de 43 km, sendo que as suas águas se deslocam no sentido sul-norte. O rio percorre os concelhos da Mealhada, Anadia, Oliveira do Bairro e, por último, Águeda. O rio desagua no rio Águeda e atravessa, junto da sua foz, a Pateira de Fermentelos. Trata-se da principal fonte de alimentação da lagoa.

A poluição de que é alvo o rio Cértima coloca em causa todo este ecossistema. Este rio tem sido alvo de recorrentes descargas poluentes, sejam elas descargas de efluentes não tratados que são despejados diretamente no rio, sejam elas provenientes da pecuária ou atividade industrial. Tem sido vários os episódios de poluição em que o rio fica coberto por um manto verde e espesso, com detritos, gorduras e um cheiro nauseabundo e em que se verifica a mortalidade de milhares de peixes.

As águas do rio Cértima são utilizadas para irrigar terrenos de cultivo de milho e de arroz. A poluição de que é alvo coloca em causa a biodiversidade, mas também a saúde pública de forma agravada atendendo ao seu uso para fins agrícola.

A preservação do ambiente e dos recursos naturais deve ser uma prioridade das entidades públicas. Face a essa preocupação, há um ano questionamos o governo sobre esta matéria (Pergunta n.º 52/XIII/3). Na resposta, o Ministério do Ambiente dava conta que tinham sido “efetuadas ações de fiscalização à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Mealhada, gerida pela Câmara Municipal da Mealhada, e à ETAR de Arcos, sob gestão da Câmara Municipal de Anadia” e que nessas ações “foram verificadas anomalias na qualidade do efluente rejeitado pelas ETAR em questão”.

É ainda adiantado que, em articulação com a GNT – SEPNA foram identificadas “outras fontes de eventual poluição do rio Cértima, das quais resultaram vários autos de contraordenação, nomeadamente às empresas "Destilaria Levira", "Oficina de reparação Auto António Martins", "Sogrape", "Virgílio dos Leitões" e "Hipermercado Modelo Continente".

Atendendo à poluição que o rio Cértima e da Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal tem sofrido, consideramos que é essencial avançar com um plano para impedir novos focos de poluição e eliminar os focos presentes. É ainda necessário proceder à despoluição e valorização ambiental deste ecossistema e à realização de dragagens que sejam avaliadas como necessárias.

Consideramos que é essencial impedir a descarga de efluentes não tratados nestes cursos de água. Não pode ser admissível que equipamentos de tratamento de águas residuais, de responsabilidade de entidades públicas, sejam um dos focos de poluição deste ecossistema. São urgentes medidas que adaptem as ETARs da região às necessidades de tratamento de água.

Recentemente foi anunciado um investimento público para a criação de passadiços na pateira. No entanto é necessário avançar também para medidas de proteção ambiental. A pateira tem todas as características que lhe permitem ser um polo de atração de turismo da natureza, devidamente compatibilizado com a proteção do ecossistema. A sua desproteção é também retirar valor económico e emprego à região. Deste modo, urge tomar as medidas necessárias para repor o seu bom estado ecológico.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A criação de um plano de despoluição e proteção do ecossistema da Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal e do rio Cértima;

 

2. A eliminação de focos de poluição do rio Cértima e da Pateira;

 

3. Garantir que as ETARs que servem a zona têm as condições de funcionamento necessárias para garantir a despoluição de águas e que em nenhum caso emitam contaminação para as águas do ecossistema em causa;

 

4. Proceder às dragagens necessárias à preservação da Pateira, garantindo ainda o necessário destino dos dragados;

 

5. A valorização ambiental, económica e turística da Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal e do rio Cértima garantindo a preservação da sua biodiversidade e do ecossistema.

 

Assembleia da República, 8 de janeiro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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Projeto de resolução: Despoluição, proteção e valorização ambiental da Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal e do Rio Cértima545.83 KB