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Desrespeito pela saúde dos trabalhadores na serralharia da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Dirigentes do Bloco de Esquerda visitaram o estaleiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Rapidamente constataram que as instalações da serralharia não cumprem com nenhuma legislação de saúde e segurança no trabalho, colocando em risco a saúde das pessoas que ali desempenham funções.

Esta dita serralharia da Câmara Municipal não passa de um abrigo feito de chapas corroídas e cheias de buracos, nas laterais e na cobertura. Este local não é climatizado, o que faz com que tanto no Inverno como no Verão o trabalho neste local seja penoso; também em qualquer momento em que chova, o trabalho continua a ser desenvolvido numa situação árdua porque chove, literalmente, em cima dos trabalhadores. Por causa do material em que é contruída, esta oficina apresenta grandes oscilações de temperaturas: no Inverno é muito fria e no Verão é muito quente.

Neste local é realizada a atividade de soldadura, assim como outros trabalhos de serralharia. O local destinado à soldadura está na proximidade de materiais combustíveis e não é dotado de sistema de extração/aspiração de fumos, gases ou partículas.

Portanto, não é evitada a sua difusão para o ambiente, potenciando a inalação dos contaminantes por parte dos trabalhadores e dos habitantes que se situam nas redondezas deste equipamento.

Devido à falta de condições, os trabalhadores estão sujeitos à inalação de substâncias químicas que podem provocar inflamação, edema e problemas respiratórios.

Todas estas situações colocam em causa a saúde dos funcionários da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira que trabalham neste local, pelo que são necessárias ações urgentes de forma a salvaguardar a segurança e a saúde destes trabalhadores.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem conhecimento desta situação?

2. Crê que é justificável este tipo de atuação de total desrespeito pela saúde pública e pelos direitos dos trabalhadores que exercem a sua atividade nesta serralharia?

3. O delegado de saúde do local tem conhecimento desta situação? Se não, que medidas serão tomadas para que se inteire deste problema? Se sim, que medidas estão a ser tomadas para que o problema seja solucionado e para que a saúde e a segurança destes trabalhadores sejam respeitadas?

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