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Destino de espólio artístico da Parvalorem

Em maio de 2016, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução, que foi aprovado, recomendando ao Governo a inventariação dos bens culturais que ficaram sob tutela do Estado no decurso do processo de nacionalização do Banco Português de Negócios e do processo de resgate do Banco Privado Português. O projeto recomendava ainda a classificação e mapeamento dessas obras de arte.

Passados dois anos, o inventário do espólio do Banco Português de Negócios, do qual faziam parte os 85 quadros de Juan Miró hoje expostos em Serralves, está completo.

Este conta com quase 200 obras, de 88 artistas portugueses, de épocas e de escolas distintas, entre eles quadros de Amadeo de Souza-Cardoso, Maria Helena Vieira da Silva ou Paula Rego. O seu valor de balanço é de 3,5 milhões de euros e a Parvalorem estima que o valor de mercado seja de 5,4 milhões.

Esta inventariação do espólio artístico nacionalizado é fundamental para a defesa do interesse público, nomeadamente para a preservação do património cultural, a defesa do erário público e o combate ao crime económico, bem como para a recuperação da legitimidade pública dos serviços públicos de cultura. Haverá certamente no conjunto das obras algumas peças de valor incalculável para o país, que o governo deve garantir que permanecem propriedade do Estado e acesso público.   

No entanto, os passos mais importantes ainda estão por dar. Feita a avaliação financeira, consideramos urgente a identificação da importância histórica, cultural e artística do espólio, de modo a que parte dele possa integrar as coleções dos museus públicos.

Neste sentido, preocupa-nos que não seja revelado o que o Governo pretende fazer com o espólio. O jornal Público noticia que contactou o Ministério das Finanças sobre esta questão, mas que o governo não revelou o que pretende fazer ao acervo artístico e cultural na esfera da Parvalorem.

A forma como o executivo de PSD/CDS determinou que este acervo deveria ser rentabilizado no mercado, considerando-o sem interesse para o Estado Português e contratando a leiloeira Christie's para o vender, tornou evidentes as fragilidades dos serviços do Estado perante a vontade política do momento.

Sabemos que o leilão das obras de Juan Miró foi travado e que o atual governo tem, sobre estes quadros, uma perspetiva diferente da do anterior. Resta saber a sua estratégia para as cerca de 200 obras e garantir o cumprimento do direito ao acesso à cultura.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:

1. Todas as obras do espólio do ex-BPN encontram-se em bom estado de preservação?

2. Que avaliação faz o Ministério da Cultura do espólio agora inventariado?

3. uais os passos que o Ministério da Cultura pretende seguir de forma a decidir quanto ao destino das obras do referido espólio?

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