Destruição de colheitas de tomates no Algarve

Segundo a Directora Operacional da Organização de Produtores Hortofrutícolas do Algarve, Tânia Kittler, serão feitas, até 30 de Junho, retiradas de cerca de 400 toneladas de tomate em contentores, sem que a região possua qualquer capacidade para o seu armazenamento. A contracção da procura e a arbitrariedade das imposições alemãs, com o aval das instituições europeias, são os factores responsáveis por este prejuízo inaceitável, agravado, agora, pelo facto de não existirem condições de armazenamento ajustadas para os danos causados.

A destruição de produtos alimentares, numa época de aumento da pobreza, decorrente das políticas de austeridade, é um facto a que nenhum Governo pode virar costas, nomeadamente quando os apelos ao consumo de produtos nacionais vão tendo ecos crescentes. Ora, neste caso, nem o Banco Alimentar, ao qual a OP tentou doar tomate, pôde aceitar tão oportuna dádiva, uma vez que a inviabilidade de armazenamento se coloca também para a instituição.

Há muitos produtores de tomate que perderam perto de 100% da sua produção e que se vêem confrontados com a indignidade de terem de recolher o fruto do seu trabalho em enorme azáfama, para corresponderem ao prazo estabelecido, e sabendo que o mesmo vai ser deitado ao lixo, o que é inaceitável para qualquer política de valorização da agricultura e dos agricultores nacionais.

Por outro, e segundo informação veiculada pela comunicação social, foi ainda colocada pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALg) a possibilidade de armazenar a produção em contentores, indemnizando os agricultores através do pagamento de "33 cêntimos por cada quilo entregue". Ora, dado que os contentores não vedam com a devida qualidade e que parte da produção corre o risco de ser destruída, o valor indemnizatório em causa não é, naturalmente, aceite como justo pelos produtores.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes questões:

1. Que medidas urgentes se propõe o Governo tomar no sentido da rápida ultrapassagem desta situação, que produz um sinal negativo no arranque de um novo ciclo político, onde se esperaria que a agricultura nacional fosse colocada na ordem do dia?

2. Tem o Governo condições para garantir que serão providenciadas as condições de armazenamento necessárias e que será garantida aos agricultores uma indemnização justa pelas perdas irrecuperáveis?

3. No quadro europeu, que medidas se propõe o Governo assumir, no sentido de preservar os interesses dos produtores nacionais, dignificando a agricultura nacional e preservando-a da arbitrariedade e prepotência de que foi alvo no contexto da crise da bactéria em referência?