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Desvalorização da atividade e formação das e dos Assistentes Sociais

Em audiência com membros da Delegação do Algarve da Associação de Profissionais de Serviço Social, o Bloco de Esquerda teve conhecimento de aspetos profundamente lesivos do desempenho da atividade de assistente social, função estruturante para um modelo equilibrado de Estado Social, particularmente em contexto de crise.

Relevando-se que a oferta de 23 formações diferentes, a nível nacional, em nada qualifica esta determinante função social, e que a região do Algarve não possui formação superior em serviço social, mas tão só em educação social, estas e estes profissionais clamam pela capacidade de regulação da formação e apostam na criação de uma Ordem Profissional como resposta adequada a esta expectativa.

A desvalorização do papel das e dos assistentes sociais, não sendo de hoje, acompanha as políticas de corrosão das funções sociais do Estado, tornando-as vítimas fáceis da precariedade e dos baixos salários, mormente nas instituições privadas.

Tendo em conta que escasseiam assistentes sociais na Segurança Social, por exemplo para acompanhamento dos contratos de Rendimento Social de Inserção; tendo em conta que estes protocolos são, tantas vezes e no caso do Algarve, acompanhados por educadores sociais que, aliás, têm vindo a ocupar lugares, nomeadamente em escolas, destinados a assistentes sociais, reconheça-se, e sem qualquer desvalorização do papel destes profissionais, a necessidade de clarificar os critérios funcionais para a ocupação dos cargos em referência. Reconheça-se ainda que a crise que o país vive, onde o risco de pobreza, com dados de 2010, atinge pelo menos 1 em cada 4 pessoas, impõe a necessidade de valorização destes profissionais e de dotação de postos de trabalho imprescindíveis ao suporte das funções socais do Estado.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:

1. Que medidas se propõe o Governo tomar no sentido de regular a formação na área do serviço social com vista a prevenir a inaceitável diversidade formativa e a dignificar a função determinante das e dos assistentes sociais, pondo fim à precariedade e desvalorização salarial destas/es profissionais?

2. Que medidas se propõe o Governo tomar no sentido de fiscalizar e garantir que os postos de trabalho cujos requisitos impõem a sua ocupação pela formação em serviço social o são efetivamente?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Desvalorização da atividade e formação das e dos Assistentes Sociais.pdf264.23 KB