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Devassa da vida privada de alguns trabalhadores da empresa Lactogal

O Bloco de Esquerda obteve a informação de que na empresa Lactogal - Produtos Alimentares, S.A, situada no concelho de Oliveira de Azeméis, tem havido comportamentos inapropriados por parte da direção de produção.

A diretora fabril faz reuniões com os trabalhadores que têm ou tiveram problemas de saúde relacionados com acidentes de trabalho ou doenças profissionais (contraídas durante o seu desempenho profissional na empresa), apontando, à frente de todos, as doenças individuais de alguns dos trabalhadores.

São feitos também comentários humilhantes e ameaças a alguns desses trabalhadores, cuja capacidade foi diminuída em consequência de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. A empresa diz recorrentemente que os trabalhadores que não conseguem fazer o trabalho que antes faziam devem recorrer à baixa médica e que a empresa não é um asilo de inválidos. Esta prática, para além de ser reprovável, entra na devassa da vida privada dos trabalhadores, sendo uma violação grosseira e inaceitável da lei. 

Sabemos também que a empresa tem instaurado processos disciplinares a vários trabalhadores, com muita frequência e sem motivos fundamentados, utilizando os mesmos como forma de pressão e intimidação constante.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, as seguintes questões:

1. Tem o Governo conhecimento deste tipo de práticas que atentam contra os direitos dos trabalhadores e da lei em vigor?

2. Sabe se a ACT já foi chamada a alguma ação inspetiva nesta empresa?

3. Quando a ACT procede a uma ação inspetiva informa os representantes dos trabalhadores?

4. Sabe se foram detetadas irregularidades e infrações nesta empresa por parte da ACT?

5. Sabe o Governo informar qual o número de acidentes de trabalho ocorridos nesta empresa nos últimos 10 anos?

6. O Governo tem números das doenças profissionais detetadas nos trabalhadores desta empresa nos últimos 10 anos? Se sim, que tipo de doenças foram detetadas?

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